TJMS - 0802774-66.2019.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON GONCALVES SALTARELI

CPF *04.***.*99-49

Advogados

GILBERTO MARTIN ANDREO

OAB: 185426/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0211-99

Advogados

ANTENOR MINDAO PEDROSO

OAB: 9794/MS

CPF *59.***.*10-20

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB: 11443/MS

CPF *86.***.*56-68

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 13884/MT

CPF *89.***.*52-34

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES

OAB: 9990/MS

CPF *73.***.*90-15

VANILTON BARBOSA LOPES

OAB: 6771/MS

HUMBERTO CARLOS PEREIRA LEITE

OAB: 7513/MS

JOB DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB: 6763/MS

GISELLI QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB: 21697/MS

ANTONIO PATRICIO MATEUS

OAB: 327274/SP

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 00.000.000/0211-99

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ: 00.000.000/0211-99

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 00.000.000/0211-99

ANESIO DE OLIVEIRA MELO

CPF *61.***.*81-34

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

CAIO CEZAR MELO FERRI

OAB: 20441/MS

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB: 344769/SP

CPF *83.***.*80-01

MARCOS ALCARA

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

OAB: 161844/RJ

BRIZZA GOMES DE SOUZA

OAB: 142861/MG

HARLEY FARIAS APOLONIO

OAB: 96576/MG

CPF *35.***.*41-69

LUIZ HNERIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:56

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 04:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), Antonio Patricio Mateus (OAB 327274/SP), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG), Harley Farias Apolonio (OAB 96576/MG), Luiz Hnerique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Claudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Job de Oliveira Brandao (OAB 6763B/MS), Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Fábio de Oliveira Pereira (OAB 13884/MT), Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Humberto Carlos Pereira Leite (OAB 7513/MS), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Vanilton Barbosa Lopes (OAB 6771/MS) Processo 0802774-66.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Gonçalves Saltarelli - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Republicado por incorreção: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, e art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito.

    Determino: O levantamento, em favor do exequente, do valor de R$ 11.589.585,81, com expedição de alvará para a conta indicada no termo de acordo (item 3 - p. 1420); O cumprimento do determinado no primeiro tópico da p. 1207, com a lavratura do termo de reforço de arresto no rosto dos autos na forma solicitada no Ofício das p. 1190/1193 e que seja providenciada na mesma data a transferência do respectivo valor (R$ 10.414,19) à subconta do processo de nº 0800041-30.2019.8.12.0010, da 2ª Vara de Fátima do Sul; A restituição de eventuais valores remanescentes na subconta deste processo ao Banco do Brasil S.A., conforme pactuado no item 8 do acordo, atentando-se aos dados bancários indicados (item 8 - p. 1420); Que os alvarás (guias de levantamento) sejam expedidos independentemente do trânsito em julgado, eis que não há controvérsia remanescente nem efeito suspensivo a obstar o cumprimento da presente sentença; A baixa de eventuais outras penhoras determinadas anteriormente; A intimação do credor Espólio de Anésio Oliveira Melo, por meio de seu advogado Marcos Alcará, substabelecido conforme documento de p. 1416, para ciência da presente sentença e do acordo homologado; O encaminhamento de cópia do instrumento de acordo e desta sentença ao Superior Tribunal de Justiça com referência ao REsp nº 2090709 / MS (2023/0281555-2) autuado em 10/08/2023 (1404032-53.2023.8.12.0000); e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com referência ao Agravo em Recurso Especial (1419459-56.2024.8.12.0000).

    Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais.

    Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

    Certificado o trânsito em julgado, e estando cumrpidas todas as determinações acima, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ.

  • 29/04/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 04:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 06:28

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 06:27

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/04/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 11:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 11:34

    Decisão ou Despacho

  • 11/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 13:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Antonio Patricio Mateus (OAB 327274/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG), Harley Farias Apolonio (OAB 96576/MG), Luiz Hnerique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Claudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), Job de Oliveira Brandao (OAB 6763B/MS), Caio Cezar Melo Ferri (OAB 20441/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Fábio de Oliveira Pereira (OAB 13884/MT), Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Humberto Carlos Pereira Leite (OAB 7513/MS), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Vanilton Barbosa Lopes (OAB 6771/MS) Processo 0802774-66.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Gonçalves Saltarelli - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre a juntada de oficio de f. 1327-1393.

  • 31/01/2025 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Antonio Patricio Mateus (OAB 327274/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG), Harley Farias Apolonio (OAB 96576/MG), Luiz Hnerique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Claudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), Job de Oliveira Brandao (OAB 6763B/MS), Caio Cezar Melo Ferri (OAB 20441/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Fábio de Oliveira Pereira (OAB 13884/MT), Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Humberto Carlos Pereira Leite (OAB 7513/MS), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Vanilton Barbosa Lopes (OAB 6771/MS) Processo 0802774-66.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Gonçalves Saltarelli - Exectdo: Banco do Brasil S/A - DESPACHO Em que pesem os argumentos apresentados pela parte exequente (p. 1212/1221 e p. 1222 e 1231), mantenho a decisão anterior (p. 1205/1209) por seus próprios fundamentos.

    Para fins de esclarecimento, deve ser apontado que este procedimento se encontra em fase distinta daquela em que se encontrava quando fora determinado o seu prosseguimento para a realização de penhora do saldo residual decorrente da aplicação da atual tese do Tema 677 do STJ, sendo que cabe ao magistrado condutor do processo, a qualquer momento, analisar a possibilidade ou não de sobrestamento do feito, o que no presente caso se mostrou pertinente, considerando a fase atual da execução (levantamento de valores), conforme fundamentos expostos na referida decisão.

    Esclareça-se, ainda, que a revisão de uma decisão judicial depende da interposição de recurso específico para esse fim, não havendo previsão legal para que seja apreciado o pleito de "reconsideração".

    No mais, manifesta este Juízo ciência sobre a interposição do recurso de agravo de instrumento de nº 1419459-56.2024.8.12.0000.

    Não havendo notícia sobre a atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão anterior (p. 1205/1209), remetendo-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer suspensos na forma determinada. Às providências

  • 09/01/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2024 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Antonio Patricio Mateus (OAB 327274/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG), Harley Farias Apolonio (OAB 96576/MG), Luiz Hnerique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Claudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), Job de Oliveira Brandao (OAB 6763B/MS), Caio Cezar Melo Ferri (OAB 20441/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Fábio de Oliveira Pereira (OAB 13884/MT), Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Humberto Carlos Pereira Leite (OAB 7513/MS), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Vanilton Barbosa Lopes (OAB 6771/MS) Processo 0802774-66.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Gonçalves Saltarelli - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Posto isso, atendendo à determinação constante no REsp 1.820.963/SP, suspendo o presente procedimento de cumprimento de sentença até o julgamento do respectivo Recurso Especial e solução definitiva do Tema 677 do STJ.

    Enquanto suspensos, mantenham-se os autos em arquivo provisório.

  • 14/11/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 09:22

    Decisão ou Despacho

  • 24/10/2024 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Antonio Patricio Mateus (OAB 327274/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG), Harley Farias Apolonio (OAB 96576/MG), Luiz Hnerique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Claudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), Job de Oliveira Brandao (OAB 6763B/MS), Caio Cezar Melo Ferri (OAB 20441/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Fábio de Oliveira Pereira (OAB 13884/MT), Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Humberto Carlos Pereira Leite (OAB 7513/MS), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Vanilton Barbosa Lopes (OAB 6771/MS) Processo 0802774-66.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Gonçalves Saltarelli - Exectdo: Banco do Brasil S/A - 1.

    Inicialmente, cumpra-se o determinado no primeiro tópico da p. 1092, referente à lavratura de termo de reforço de penhora e transferência de valores à subconta do processo de nº 080041-30.2019.8.12.010, da 2ª Vara de Fátima do Sul. 2.

    Lavre-se termo de reforço de aresto no rosto dos autos na forma solicitada no Ofício das p. 1167/1172 e providencie-se na mesma data a transferência do respectivo valor (R$ 229.619,14) à subconta do processo de nº 0802009-61.2020.8.12.010, da 2ª Vara de Fátima do Sul. 3.

    Por fim, intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de levantamento e de nova penhora, conforme petição das p. 1173/1176 e cálculo da p. 1177. Às providências.

    Ficam as partes e interessados intimados da expedição dos termos de reforço de penhora e arresto e ofícios de fl. 1179-1187.

  • 24/07/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 21:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 21:14

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2024 12:28

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:12

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2023 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2023 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:06

    Decisão ou Despacho

  • 14/07/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2023 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:07

    Decisão ou Despacho

  • 28/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de parte

  • 02/03/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:43

    Decisão ou Despacho

  • 15/02/2023 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/02/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2023 12:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:57

    Decisão ou Despacho

  • 20/01/2023 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2023 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2022 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 10:45

    Decisão ou Despacho

  • 25/11/2022 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2022 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 08:39

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2022 09:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:55

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2022 11:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 05:58

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2021 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2021 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2021 11:01

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2021 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2021 13:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2021 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:35

    Decorrido prazo de parte

  • 07/04/2021 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2021 21:10

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  • 31/03/2021 21:10

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  • 31/03/2021 21:09

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  • 31/03/2021 21:09

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  • 31/03/2021 21:09

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  • 31/03/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2021 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2021 21:13

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  • 02/03/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 14:50

    Decisão ou Despacho

  • 25/02/2021 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2021 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2021 20:47

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  • 11/01/2021 20:47

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  • 11/01/2021 20:47

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  • 11/01/2021 20:47

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  • 11/01/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2021 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2021 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2021 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2021 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2021 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 07:56

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2020 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2020 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2020 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2020 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2020 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2020 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

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  • 06/11/2020 21:09

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  • 06/11/2020 21:09

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  • 06/11/2020 21:09

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  • 06/11/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2020 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2020 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2020 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2020 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

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    Publicado ato publicado em data da publicação.

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  • 30/10/2020 21:16

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  • 30/10/2020 21:16

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  • 30/10/2020 21:16

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  • 30/10/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/10/2020 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 10:59

    Decisão ou Despacho

  • 09/09/2020 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 09:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 08:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2020 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2020 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 14:09

    Decisão ou Despacho

  • 16/06/2020 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2020 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2020 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 09:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2020 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2020 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 00:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2020 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 12:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2020 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2020 18:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 16:12

    Decisão ou Despacho

  • 18/02/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 08:10

    Decorrido prazo de parte

  • 11/02/2020 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/12/2019 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2019 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2019 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 11:05

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2019 16:33

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/11/2019 16:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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