29/01/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP) Processo 0816635-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliana Lima dos Santos Matos, Armando de Lima Matos - Réu: Hadassa Comércio, Serviços e Viagens Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "".(...) Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 130/131); e por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC
15/01/2025 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.
15/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:06

Recebidos os autos
18/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:06

Homologada a Transação
18/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:13

Recebidos os autos
17/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP) Processo 0816635-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliana Lima dos Santos Matos, Armando de Lima Matos - Réu: Hadassa Comércio, Serviços e Viagens Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar rescindido os contratos de pacote de viagens adquiridos pelos autores, referente a "Imersão de Pastores", destino Israel, período 19 a 29.08.2024 e condenar o réu na obrigação de restituir aos autores o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde o pedido de cancelamento (07.02.2024).

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/11/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:57

Recebidos os autos
11/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:57

Homologada a Transação
11/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP) Processo 0816635-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliana Lima dos Santos Matos, Armando de Lima Matos - Réu: Hadassa Comércio, Serviços e Viagens Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 93.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I. ".
14/10/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:56

Recebidos os autos
09/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP) Processo 0816635-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliana Lima dos Santos Matos, Armando de Lima Matos - Réu: Hadassa Comércio, Serviços e Viagens Ltda - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela ré (f. 89), mantendo a Decisão de f. 86, por seus próprios fundamentos, notadamente por não ter havido a redesignação da audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2024, às 16:00 horas (f. 77).

I.
01/10/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:25

Recebidos os autos
30/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP) Processo 0816635-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliana Lima dos Santos Matos, Armando de Lima Matos - Réu: Hadassa Comércio, Serviços e Viagens Ltda - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento que a ré, devidamente citada e intimada (fls. 50 e 79), deixou de comparecer na audiência de conciliação designada (fls. 82/83), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelos autores, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 82).

I."
27/09/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:31

Recebidos os autos
24/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP) Processo 0816635-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliana Lima dos Santos Matos, Armando de Lima Matos - Réu: Hadassa Comércio, Serviços e Viagens Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/08/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/08/2024 16:29

Recebidos os autos
20/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/08/2024 13:57

Juntada de Informações
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0816635-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliana Lima dos Santos Matos, Armando de Lima Matos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:23

Expedição de Carta.
17/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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