24/07/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:59

Recebidos os autos
03/07/2025 15:59

Indeferimento
09/06/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0801045-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Ângelo Lima Benedetti, Sílvia Simczak Treuherz Benedetti - Réu: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Desp. de fl. 395: Em substituição à perita nomeada, nomeio Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia S/S LTDA - e-mail: [email protected], devendo ser observado o que disposto na decisão de fls. 379/381.

Intimem-se
19/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:01

Recebidos os autos
14/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0801045-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Ângelo Lima Benedetti, Sílvia Simczak Treuherz Benedetti - Réu: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Fls. 384/385: manifeste-se a ré, em 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se ainda insiste na produção da prova pericial.

Intimem-se
03/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:49

Recebidos os autos
29/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0801045-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Ângelo Lima Benedetti, Sílvia Simczak Treuherz Benedetti - Réu: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Interloc. de fls. 379-381: Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e, para tanto, nomeio Christiane Paula Neves Sampaio, e-mail: [email protected], celular: (67) 99270-6347, e-mail: [email protected], que deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte demandada efetue o depósito do valor apresentado, ante a inversão do ônus da prova.
14/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:53

Recebidos os autos
10/02/2025 15:53

Decisão ou Despacho
18/12/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0801045-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Ângelo Lima Benedetti, Sílvia Simczak Treuherz Benedetti - Réu: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Autos em saneamento.

O requerimento de denunciação da lite formulado pela ré deve ser repelido, pois, tratando-se de relação de consumo o vínculo entre as partes, há a incidência do art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, que veda expressamente da denunciação da lide.

Não há outras preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) a responsabilidade da ré retorno da rede de esgoto; b) a existência de excludente de responsabilidade; c) o dano material e o nexo causal; d) a extensão do dano moral.

Em relação ao item "a" acima referido, é de ser estabelecida a inversão do ônus da prova, cabendo à ré demonstrar não ter havido o retorno da rede de esgoto que invadiu a residência dos autores, posto possuir meios adequados para demonstrar a regularidade na prestação dos seus serviços, incidindo, no particular, a disposição constante do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo evidente da hipossuficiência probatório dos demandantes.

Quanto aos demais itens, o ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. ^ Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
28/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:36

Recebidos os autos
22/11/2024 17:36

Decisão ou Despacho
18/11/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0801045-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Ângelo Lima Benedetti, Sílvia Simczak Treuherz Benedetti - Réu: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 18:00

de Conciliação
01/10/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 11:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 11:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 11:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:21

Recebidos os autos
08/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0801045-53.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Ângelo Lima Benedetti, Sílvia Simczak Treuherz Benedetti - Réu: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/10/2024 Hora 18:00 Local: Sala CEJUSC
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:32

Recebidos os autos
24/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:51

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:16

Recebidos os autos
18/03/2024 18:16

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:42

Recebidos os autos
23/02/2024 13:42

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:36

Recebidos os autos
06/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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