TJMS - 0813124-02.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Eva Ferreira (OAB 7436/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0813124-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.
Brites Eireli ME - Exectdo: Delcio Alves da Cunha - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Considerando a informação que consta na petição de páginas 161, de que houve o pagamento integral do débito, declaro SOLVIDA a obrigação e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 do CPC.
Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Providencie-se a levantamento da penhora independente de termo nos autos. -
08/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 07:52
Recebidos os autos
-
26/09/2024 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 07:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/09/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2024 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2024 22:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Eva Ferreira (OAB 7436/MS), Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0813124-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.
Brites Eireli ME - Exectdo: Delcio Alves da Cunha - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Defiro, parcialmente, o pedido formulado pela parte executada às p. 156, e concedo o prazo improrrogável de dois dias para que junte aos autos documentos que justifiquem a impossibilidade de comparecimento pessoal do executado a audiência realizada, sob pena de preclusão do prazo para apresentação dos embargos à execução.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a fila de decisão 101.
Cumpra-se.". -
14/09/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 08:22
Recebidos os autos
-
22/08/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2024 18:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Eva Ferreira (OAB 7436/MS), Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0813124-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.
Brites Eireli ME - Exectdo: Delcio Alves da Cunha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/07/2024 00:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2024 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 21:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 21:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 21:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 21:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 21:15
Recebidos os autos
-
25/04/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 19:03
Recebidos os autos
-
05/03/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 16:32
INCONSISTENTE
-
02/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0813124-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.
Brites Eireli ME - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais." -
16/01/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 19:56
Recebidos os autos
-
06/11/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 17:22
INCONSISTENTE
-
25/10/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0813124-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.
Brites Eireli ME - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos, etc.
Indefiro o pedido de utilização do Sniper, tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).
Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se. -
05/10/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 20:13
Recebidos os autos
-
17/09/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 13:42
INCONSISTENTE
-
14/07/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 05:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2023 20:29
Recebidos os autos
-
03/06/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:56
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2023 00:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 23:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 10:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/02/2023 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 15:02
INCONSISTENTE
-
02/02/2023 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0813124-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.E.
Brites Eireli ME - Intima-se: Vistos, etc.
Deixe de receber os embargos apresentados, visto que não houve a realização de penhora nos autos.
Outrossim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a alegação da parte executada de ter realizado parte do pagamento do débito. -
25/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 11:08
Recebidos os autos
-
24/01/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2022 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2022 05:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 19:19
Recebidos os autos
-
01/07/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 18:05
INCONSISTENTE
-
02/06/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 17:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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