08/09/2025 16:55

Documento Digitalizado
04/09/2025 11:43

Autos preparados para expedição
28/08/2025 08:37

Prazo em Curso
28/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:19

Prazo em Curso
15/08/2025 18:59

Autos preparados para expedição
14/08/2025 18:07

Autos preparados para expedição
14/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:56

Documento Digitalizado
23/07/2025 18:55

Documento Digitalizado
30/05/2025 15:07

Autos preparados para expedição
30/05/2025 15:06

Expedição em análise para assinatura
30/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 15:52

Documento Digitalizado
15/04/2025 11:28

Autos preparados para expedição
10/04/2025 13:51

Juntada de NULL
10/04/2025 13:50

Juntada de Mandado
28/03/2025 19:24

Expedição de Mandado.
21/03/2025 06:31

Autos preparados para expedição
18/03/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0900135-32.2023.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marisvaldo Conceição dos Santos - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 171/176: "..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual em face de Marisvaldo Conceição dos Santos, regularmente qualificado, e o faço para CONDENAR o réu pela prática do ilícito tipificado no artigo 306, caput, da lei federal n.º 9.503/97, e ABSOLVÊ-LO da imputação referente ao delito previsto no artigo 33, parágrafo único, da lei federal n.º 13.869/19.

Passo a dosar-lhe a reprimenda.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade é normal à espécie; que não possui antecedentes criminais capazes de exasperar a pena; que inexistem elementos capazes de definir sua conduta social; que, de igual forma, não há nos autos elementos suficientes para definir sua personalidade; que os motivos que ensejaram a prática da infração penal são desconhecidos; que as circunstâncias não lhe devem prejudicar, pois não há nos autos elementos capazes de demonstrar circunstâncias negativas de sua conduta; e que as conseqüências não apresentam desdobramentos que justifiquem a elevação da pena-base.

Assim sendo, na primeira fase, FIXO a pena-base no mínimo legal, qual seja em 6 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias-multa, e proibição de..'
17/03/2025 09:54

Expedição em análise para assinatura
17/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2025 11:12

Manifestação do Ministério Público
14/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2025 10:08

Autos preparados para expedição
14/03/2025 09:33

Emissão da Relação
27/02/2025 11:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:59

Registro de Sentença
27/02/2025 11:59

Sentença Condenatória
18/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0900135-32.2023.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marisvaldo Conceição dos Santos - Fica a defesa intimada para apresentar, no prazo legal, as alegações finais, conforme determinação fl.148.
10/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 17:28

Emissão da Relação
09/12/2024 19:25

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 13:28

Documento Digitalizado
11/11/2024 13:28

Documento Digitalizado
11/11/2024 13:28

Documento Digitalizado
30/09/2024 14:34

Autos preparados para expedição
27/09/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2024 10:05:58, 1ª Vara.
24/09/2024 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:27

Documento Digitalizado
12/09/2024 07:25

Autos preparados para expedição
09/09/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:55

Juntada de Mandado
09/09/2024 14:55

Juntada de NULL
05/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:12

Juntada de Mandado
29/08/2024 13:12

Juntada de NULL
29/08/2024 12:43

Juntada de Mandado
29/08/2024 12:43

Juntada de NULL
09/08/2024 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0900135-32.2023.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marisvaldo Conceição dos Santos - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) designação de audiência para o dia 24/09/2024 às 15h30min, conforme certidão de fls. 125.
24/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:34

Expedição de Ofício.
24/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 15:23

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 15:20

Emissão da Relação
04/06/2024 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 14:13

Autos preparados para expedição
08/03/2024 13:11

Autos preparados para expedição
07/03/2024 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2024 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2024 11:12

Manifestação do Ministério Público
06/03/2024 08:37

Autos preparados para expedição
06/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 03:30:00, 1ª Vara.
27/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:58

Documento Digitalizado
27/11/2023 17:57

Documento Digitalizado
27/11/2023 17:55

Documento Digitalizado
10/10/2023 13:55

Autos preparados para expedição
02/08/2023 16:21

Juntada de NULL
02/08/2023 16:21

Juntada de Mandado
28/07/2023 07:37

Autos preparados para expedição
27/07/2023 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2023 07:57

Prazo em Curso
01/06/2023 18:42

Autos preparados para expedição
01/06/2023 17:19

Expedição de Mandado.
31/05/2023 15:10

Expedição em análise para assinatura
30/05/2023 10:55

Expedição em análise para assinatura
30/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:42

Documento Digitalizado
30/05/2023 10:27

Evolução da Classe Processual
30/05/2023 06:49

Autos preparados para expedição
30/05/2023 06:48

Expedição de Certidão.
30/05/2023 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 06:48

Expedição de Certidão.
30/05/2023 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 18:13

Proferida decisão interlocutória
17/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:43

Processo Reativado
16/05/2023 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2023 14:11

Manifestação do Ministério Público
04/05/2023 01:38

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2023 12:17

Documento Digitalizado
24/04/2023 12:17

Documento Digitalizado
24/04/2023 12:17

Documento Digitalizado
18/04/2023 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:26

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:56

Manifestação do Ministério Público
04/04/2023 19:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:21

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
04/04/2023 19:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 19:19

Documento Digitalizado
04/04/2023 11:49

Apensado ao processo numero do processo
04/04/2023 11:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800139-71.2021.8.12.0001

Mario Peixoto Aranda

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Henrique Lima

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0817339-50.2024.8.12.0110

Residencial Acacia

Elizelaine Neto de Oliveira Anastacio

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0817330-88.2024.8.12.0110

Residencial Acacia

Eliane Analia Melo de Souza de Paula

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0801951-51.2017.8.12.0014

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2017 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0800920-20.2022.8.12.0014

Alcemir Caceres de Almeida

Sofia Caceres de Almeida

Advogado: Ivan Jose Borges Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 15:00

Exibir Processo