TJMS - 0800139-71.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

MARIO PEIXOTO ARANDA

CPF *38.***.*90-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

MARIO PEIXOTO ARANDA

CPF *38.***.*90-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:41

    Certidão

  • 03/09/2025 09:41

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:13

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:13

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:13

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:13

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:13

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:13

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:13

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:51

    Incidente em Processamento

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800139-71.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mario Peixoto Aranda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800139-71.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mario Peixoto Aranda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/01/2025 13:36

    Processo Dependente Cadastrado

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800139-71.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Peixoto Aranda Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mario Peixoto Aranda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800139-71.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Peixoto Aranda Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/10/2024 09:39

    Processo Dependente Cadastrado

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800139-71.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mario Peixoto Aranda Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 02/09/2024 14:00

    Processo Dependente Cadastrado

  • 28/08/2024 13:34

    Incidente em Processamento

  • 16/08/2024 22:05

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 16/08/2024 16:22

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 16/08/2024 06:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/08/2024 00:01

    Publicação

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800139-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Apelante: Mario Peixoto Aranda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Apelado: Mario Peixoto Aranda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA OCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO DO CONTRATO - DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS QUE RECAI SOBRE O ESTIPULANTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA SEGURADORA PROVIDO - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.112, fixou a tese no sentido de que na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo seguráveL, a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre 2.

    Havendo previsão contratual expressa de exclusão, restrição ou limitação da cobertura para as doenças ocupacionais, é legítima a negativa de cobertura de invalidez permanente total ou parcial por acidente, sendo indevida a interpretação ampliativa com base na Lei nº 8.213/1991, que se aplica exclusivamente no âmbito da previdência social.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E JULGARAM PREJUDICADO O APELO DE MARIO PEIXOTO ARANHA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 15/08/2024 11:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/08/2024 14:59

    Provimento

  • 14/08/2024 13:41

    Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

  • 13/08/2024 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2024 14:00

    Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

  • 13/08/2024 14:00

    Julgado

  • 13/08/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 13:35

    Incluído em pauta para 05/08/2024 01:35:50 local.

  • 05/08/2024 00:01

    Publicação

  • 02/08/2024 14:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2024 17:18

    Inclusão em Pauta

  • 30/07/2024 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/07/2024 01:08

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 19/07/2024 00:01

    Publicação

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800139-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Apelante: Mario Peixoto Aranda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Apelado: Mario Peixoto Aranda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/07/2024 12:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2024 12:36

    Processo Cadastrado

  • 17/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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