22/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

INCONSISTENTE
30/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800710-16.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elizabeth Maria dos Santos Advogado: Gustavo dos Santos (OAB: 64241/GO) Apelante: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelada: Elizabeth Maria dos Santos Advogado: Gustavo dos Santos (OAB: 64241/GO) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MÉRITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO E GEOLOCALIZAÇÃO - VALIDADE - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

I - Deve-se reconhecer a validade da contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que o contrato de empréstimo consignado via RMC foi firmado pela parte Requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento de biometria facial, bem como que o valor do contrato foi disponibilizado em conta de sua titularidade.

II Recurso da instituição financeira conhecido e provido.

III - Recurso da parte autora prejudicado, diante da improcedência dos pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso da autora e deram provimento ao recurso do Banco, nos termos do relator.
29/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/07/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/07/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:51

INCONSISTENTE
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800710-16.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elizabeth Maria dos Santos Advogado: Gustavo dos Santos (OAB: 64241/GO) Apelante: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelada: Elizabeth Maria dos Santos Advogado: Gustavo dos Santos (OAB: 64241/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:45

Distribuído por sorteio
19/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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