TJMS - 0803083-84.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 07:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 04:54
Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
-
09/09/2025 17:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2025 17:57
Emissão da Relação
-
14/08/2025 10:55
Autos preparados para expedição
-
28/06/2025 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 17:45
Registro de Sentença
-
28/06/2025 17:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/03/2025 17:27
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 19:05
Autos preparados para expedição
-
22/01/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 12:59
Transitado em Julgado em data
-
22/11/2024 14:06
Prazo em Curso
-
22/11/2024 11:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/11/2024 14:02
Prazo em Curso
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803083-84.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Barreto Santos - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, e, em decorrência CONDENO a ré ao pagamento R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.
Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. **** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
04/11/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 15:53
Emissão da Relação
-
28/10/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 16:50
Registro de Sentença
-
28/10/2024 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/10/2024 16:50
Expedição de NULL.
-
28/10/2024 16:50
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
23/10/2024 19:55
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/10/2024 15:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/10/2024 03:26:26, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
21/10/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 15:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/09/2024 15:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
26/09/2024 15:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/10/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
26/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 09:50
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 17:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/08/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 07:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803083-84.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Barreto Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/07/2024 23:40
Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
-
19/07/2024 10:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2024 10:16
Emissão da Relação
-
19/07/2024 08:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/07/2024 08:08
Expedição de Carta.
-
12/07/2024 18:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/07/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:08
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
05/07/2024 16:47
Autos preparados para expedição
-
05/07/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:02
Informação do Sistema
-
27/06/2024 11:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/06/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000213-76.2022.8.12.0017
Ministerio Publico Estadual
Wellington Dias da Rosa
Advogado: Pericles Garcia Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2022 14:46
Processo nº 0803216-29.2024.8.12.0019
Rafael de Cristo
Anhanguera Educacional LTDA.
Advogado: Monalisa Nadim El Hage
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/07/2024 14:55
Processo nº 0810058-28.2014.8.12.0002
Andreia Kerkhoff
Gabriela de Marques Reis Maradei
Advogado: Mauricio Silva Munhoz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2014 08:55
Processo nº 0805744-76.2023.8.12.0017
Claudia Rodrigues
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Manoel Pereira de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2023 15:40
Processo nº 0800673-32.2023.8.12.0005
Ademir Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Aluisio Caceres Paes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2023 11:06