11/03/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Costa da Silva (OAB 20682/MS) Processo 0900143-97.2023.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geovane Moura Souza - intimação do réu para recebimento do objeto apreendido nos autos: copo stanley
05/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
27/10/2024 20:28

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:23

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Costa da Silva (OAB 20682/MS) Processo 0900143-97.2023.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geovane Moura Souza - Intimação da Defesa acerca da sentença proferida ás fls. 303/309, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitva estatal para o fim de: a) condenar o réu Geovane Moura Souza, qualificado nos autos, nas penas do art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro; b) absolvê-lo da prática do delito do art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Proceso Penal. (...) Na terceira fase da dosimetria inexistem outros aspectos a serem considerados, razão pela qual torno definitva a pena de 2 (dois) anos de detenção e 2 (dois) meses de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente no regime aberto.

Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritvas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos em favor das entidades beneficentes da Comarca de Nova Andradina/MS, isso considerando a importância do bem jurídico atingido e protegido pela norma (vida), preceito fundamental previsto no art. 5º, caput, da Constiuição Federal."
24/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:04

Recebidos os autos
23/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:29

Recebidos os autos
18/07/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 22:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:19

Recebidos os autos
08/05/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 20:15

Recebidos os autos
26/04/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:46

Recebidos os autos
08/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 08:59

Recebidos os autos
08/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:23

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:21

Evolução da Classe Processual
17/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 14:00

Recebida a denúncia
29/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:11

Recebidos os autos
18/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:31

Recebidos os autos
18/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 13:39

Recebidos os autos
16/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
15/09/2023 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 19:31

Recebidos os autos
15/09/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:18

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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