18/09/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:57

Autos preparados para expedição
15/09/2025 18:57

Emissão da Relação
15/09/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 16:26

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 12:51

Autos preparados para expedição
01/09/2025 16:33

Prazo em Curso
01/09/2025 14:34

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 09:59

Despacho Saneador
07/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 06:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 06:31

Juntada de Ofício
28/06/2025 05:06

Expedição de Certidão.
19/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800999-52.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklyn da Silva Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Determino que a Serventia realize as seguintes providências: a) Oficie-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, a fim de que promova a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Encaminhe-se cópia do acordo. b) Após a juntada da informação da implantação, intime-se a autarquia ré para que implante imediatamente o benefício da parte autora e apresente cálculo do valor devido, expedindo-se, em seguida, a RPV ou o Precatório (principal e honorários de 10%), conforme o caso, nos termos constantes no acordo.

Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Às providências.
18/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:06

Emissão da Relação
26/05/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 12:38

Prazo em Curso
31/03/2025 07:50

Prazo em Curso
31/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800999-52.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklyn da Silva Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.
21/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 15:51

Emissão da Relação
20/02/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:10

Registro de Sentença
20/02/2025 15:10

Homologada a Transação
20/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 15:28

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 15:28

Documento Digitalizado
31/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 15:35

Autos preparados para expedição
18/12/2024 04:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800999-52.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklyn da Silva Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

Diante da juntada do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais.

Intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
17/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 06:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:47

Emissão da Relação
16/12/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:20

Prazo em Curso
10/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:52

Documento Digitalizado
05/12/2024 13:33

Expedição de Carta.
04/12/2024 09:10

Expedição em análise para assinatura
24/11/2024 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 06:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:21

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800999-52.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklyn da Silva Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a certidão retro.
11/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 06:13

Emissão da Relação
11/11/2024 06:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
21/10/2024 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 07:42

Prazo em Curso
19/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:26

Juntada de NULL
14/08/2024 14:25

Juntada de Mandado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800999-52.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklyn da Silva Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 18.09.2024, às 11.20 horas, no fórum da comarca de Camapuã-MS.
12/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 13:21

Prazo em Curso
09/08/2024 13:20

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 10:12

Emissão da Relação
07/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:56

Prazo em Curso
30/07/2024 18:55

Documento Digitalizado
29/07/2024 15:42

Expedição de Carta.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800999-52.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklyn da Silva Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

I – Oficie ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INS, sito à Rua 7 de setembro, nº 30, Campo Grande MS, CEP 79.02-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

I – Após a comunicação de que houve implantação do benefício e, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos/intime-se (se digitais) para a Procuradoria Federal (INS), a fim de que, em 20 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença transitada em julgado, dando início à execução invertida, sob pena de havendo a necesidade da execução pelo credor se sujeitar a condenação de honorários na fase de cumprimento de sentença, se a hipótese for de RPV e não precatório.

II – Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV – Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório.

V – Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necesário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12- A da Lei nº 7.713/8, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VI – Após, conclusos para extinção.

I-se.

Cumpra-se.
25/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 08:47

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 08:32

Emissão da Relação
23/07/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 17:01

Informação do Sistema
19/07/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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