TJMS - 0800745-50.2022.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

CPF *57.***.*75-31

MARIA IZABEL ALMEIDA NOGUEIRA

CPF *66.***.*13-68

Advogados

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB: 24956/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ: 03.501.517/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2025 18:25

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 16:40

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 16:40

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 16:40

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2025 10:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/05/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800745-50.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera, Maria Izabel Almeida Nogueira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 16/05/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 09:58

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 09:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/05/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 09:56

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 09:55

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2025 09:55

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:58

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2024 10:36

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 08:01

    Prazo em Curso

  • 29/07/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800745-50.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera -

    Vistos.

    I – Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

    Procedam-se às anotações necesárias.

    I – Intime-se o executado, na pesoa de seu representante judicial, por carga, remesa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, Arts. 535); II – Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

    Sr.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor – RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e I, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 25/07/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 17:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 16:59

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:57

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/06/2024 16:51

    Informação do Sistema

  • 04/06/2024 16:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/06/2024 15:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 12:41

    Processo Reativado

  • 24/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/09/2023 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 09:03

    Transitado em Julgado em data

  • 15/09/2023 11:48

    Processo Reativado

  • 28/02/2023 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 07:30

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2023 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

  • 12/01/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2023 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 06:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 06:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/01/2023 06:13

    Emissão da Relação

  • 11/01/2023 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:38

    Registro de Sentença

  • 11/01/2023 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2023 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 07:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 06:33

    Prazo em Curso

  • 21/11/2022 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2022 06:26

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 06:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/09/2022 22:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:26

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2022 20:03

    Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2022 08:15

    Emissão da Relação

  • 13/09/2022 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 07:28

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2022 10:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/07/2022 10:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 08:05

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 08:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/07/2022 08:04

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 08:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/07/2022 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2022 13:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2022 07:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/06/2022 07:12

    Emissão da Relação

  • 14/06/2022 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:23

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/06/2022 17:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/06/2022 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:48

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2022 11:27

    Informação do Sistema

  • 07/06/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:20

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/06/2022 15:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/06/2022 12:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

  • 27/05/2022 07:39

    Prazo em Curso

  • 26/05/2022 16:48

    Prazo em Curso

  • 26/05/2022 16:43

    Recebidos os autos do NAT

  • 26/05/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2022 05:04

    Emissão da Relação

  • 23/05/2022 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2022 16:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/05/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2022 07:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2022 18:21

    Informação do Sistema

  • 22/05/2022 18:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/05/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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