25/04/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:54

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Pinto Coelho Unikowski (OAB 69510/RS) Processo 0805820-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Teodoro Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 59, da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedente o pedido formulado na ação previdenciária por Marcos Teodoro Correa em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de incapacidade laborativa.

Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos do réu em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação, considerando pouco tempo despendido, perícia, ausência de audiência de instrução e zelo da profissional, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC.

Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência destas verbas sucumbenciais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se, para tanto, a Fazenda Pública Estadual.

Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais, como se requer às f. 106.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
11/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:36

Recebidos os autos
06/12/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:36

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Pinto Coelho Unikowski (OAB 69510/RS) Processo 0805820-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Teodoro Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
29/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Pinto Coelho Unikowski (OAB 69510/RS) Processo 0805820-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Teodoro Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação nos autos acerca da juntada de Laudo Pericial às fls. 100-106.
14/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Pinto Coelho Unikowski (OAB 69510/RS) Processo 0805820-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Teodoro Correa - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 96.
18/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Pinto Coelho Unikowski (OAB 69510/RS) Processo 0805820-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Teodoro Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes devidamente intimadas da perícia agendada para 08/10/2024, às 15:20h, no consultório do Drº Bruno Henrique Cardoso, na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6° andar, telefone 3020-3304 ( EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

Fica a parte autora intimada de que deverá levar documentos pessoais, exames e laudos médicos.
15/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Pinto Coelho Unikowski (OAB 69510/RS) Processo 0805820-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Teodoro Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr.

Bruno Henrique Cardoso para realização da perícia.

Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.
26/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:49

Recebidos os autos
24/07/2024 08:49

Determinada Requisição de Informações
22/07/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:11

Recebidos os autos
10/06/2024 18:11

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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