16/09/2025 14:30

Informação do Sistema
15/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 08:16

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 08:16

Prazo em Curso
14/08/2025 08:15

Documento Digitalizado
14/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802045-74.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabela Oliveira Macedo Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.299-302.
10/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:42

Prazo em Curso
09/06/2025 10:41

Emissão da Relação
09/06/2025 10:41

Documento Digitalizado
09/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:41

Autos preparados para expedição
09/01/2025 14:48

Prazo em Curso
09/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802045-74.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabela Oliveira Macedo Silva - Exectdo: Município de Paranaíba - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 2.
16/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 11:54

Emissão da Relação
13/09/2024 11:53

Evolução da Classe Processual
30/08/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:37

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:07

Prazo em Curso
29/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 14:49

Autos preparados para expedição
23/07/2024 14:28

Emissão da Relação
13/05/2024 13:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2024 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/03/2024 11:08

Prazo em Curso
19/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 11:45

Emissão da Relação
16/02/2024 07:30

Juntada de Petição de Apelação
16/01/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:34

Emissão da Relação
28/11/2023 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:47

Registro de Sentença
21/11/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 11:27

Conclusos para julgamento
21/09/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:09

Prazo em Curso
27/08/2023 02:39

Expedição de Certidão.
19/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:00

Autos preparados para expedição
17/08/2023 11:59

Emissão da Relação
24/07/2023 14:12

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023 11:25

Emissão da Relação
25/06/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 19:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:22

Expedição de Carta.
10/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:40

Autos preparados para expedição
02/05/2023 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:51

Conclusos para despacho
19/04/2023 21:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/04/2023 13:22

Informação do Sistema
13/04/2023 13:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/04/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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