TJMS - 0802110-69.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

QUEIROZ ARANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 16.480.997/0001-64

JEMILTON APARECIDO MOGENIO

CPF *20.***.*31-26

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB: 18663/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/08/2025 15:56

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2025 15:49

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 15:49

    Juntada de Informações

  • 22/07/2025 18:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/07/2025 06:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2025 06:03

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2025 06:03

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2025 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 08:59

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 05:32

    Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

  • 10/07/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2025 19:08

    Emissão da Relação

  • 09/07/2025 19:07

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:23

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2025 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 18:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/06/2025 18:51

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2025 14:17

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 17:22

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2025 13:53

    Informação do Sistema

  • 02/04/2025 17:32

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 16:19

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 16:19

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/03/2025 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/03/2025 17:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2025 17:23

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802110-69.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jemilton Aparecido Mogenio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 11/12/2024 20:33

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2024 18:30

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 18:19

    Emissão da Relação

  • 10/12/2024 18:16

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:57

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2024 07:16

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 07:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/09/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802110-69.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jemilton Aparecido Mogenio - Exectdo: Município de Paranaíba - 1.

    Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

    Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

    Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

    Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 2.

  • 21/08/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 08:52

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/08/2024 08:51

    Evolução da Classe Processual

  • 08/08/2024 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 20:27

    Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2024 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2024 14:30

    Emissão da Relação

  • 15/05/2024 14:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/05/2024 14:24

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/05/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/03/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/03/2024 10:33

    Prazo em Curso

  • 28/02/2024 20:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/02/2024 20:30

    Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2024 10:56

    Emissão da Relação

  • 19/02/2024 10:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/01/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 08:02

    Emissão da Relação

  • 27/11/2023 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:14

    Registro de Sentença

  • 23/11/2023 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 20:36

    Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2023 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2023 10:04

    Emissão da Relação

  • 18/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/08/2023 20:30

    Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2023 10:18

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:53

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:19

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2023 17:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 21:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2023 16:05

    Informação do Sistema

  • 17/04/2023 16:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/04/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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