TJMS - 0813988-73.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULVANIA SELVINO GARCIA

CPF *58.***.*53-72

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Sentença:" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos."

  • 22/07/2025 16:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2025 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813988-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julvania Selvino Garcia - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente(s) para ciência da(s) ROPV expedida(s) à fl. 163.

  • 11/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 14:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2025 14:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813988-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julvania Selvino Garcia - Reiteração de intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/11/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:42

    Decorrido prazo de parte

  • 05/11/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813988-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julvania Selvino Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 04/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 12:01

    Decorrido prazo de parte

  • 08/08/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813988-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julvania Selvino Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 26/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:34

    Decorrido prazo de parte

  • 13/05/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:11

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/05/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 18/04/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 07:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 02:35

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:22

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/06/2023 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 20:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:49

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de parte

  • 01/03/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 17:44

    Outras Decisões

  • 16/12/2022 23:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 23:17

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/12/2022 21:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/12/2022 21:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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