12/08/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:24

INCONSISTENTE
19/07/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407276-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Caio Vilas Boas Advogada: Danielle Romano (OAB: 426375/SP) Embargado: Alexandre Rapchan Benito Barros Advogado: Jucelino Valerio (OAB: 10764/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECEBIMENTO NO REGULAR EFEITO - PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - REQUISITO INDISPENSÁVEL SOMADO AOS OUTROS DA TUTELA PROVISÓRIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução exige a garantia do juízo mais os requisitos indispensáveis para concessão de tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há se falar em omissão e contradição no acórdão que mantem a decisão de indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução dada a ausência de garantia do juízo, sendo irrelevante, na espécie, enfrentamento aprofundado destes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/07/2024 14:38

Inclusão em Pauta
08/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:41

INCONSISTENTE
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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