12/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:38

Emissão da Relação
29/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 12:15

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/07/2025 22:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 13:45

Prazo em Curso
30/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 15:37

Emissão da Relação
18/06/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 17:22

Prazo em Curso
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 12:53

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0801491-75.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lauane Leite do Carmo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
19/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 07:11

Emissão da Relação
03/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Apelação
15/01/2025 12:59

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS) Processo 0801491-75.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lauane Leite do Carmo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de determinar que a a Requerida proceda ao refaturamento da energia elétrica, do mês de abril de 2023 (310 Kwh), da unidade consumidora 10/193453-8, em relação à qual deve ser realizada a revisão da fatura, conforme a média dos três maiores valores disponíveis de consumo mensal de energia elétrica ocorridos em até 12 ciclos completos de medição regular, com base no artigo 130, III, da Resolução Normativa 414/2010, da Aneel, editada com autorização na Lei Federal 8987/1995.

Com relação ao pedido de danos morais, conforme fundamentação, julgo improcedente o pedido inicial.

Condeno a requerida sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários, estes, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), já que o proveito econômico (revisão da fatura) é muito baixo, nos termos do Art. 85, §8.º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).

Após, se nada mais for requerido nos autos, arquivem-se os presentes autos.
13/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 08:29

Emissão da Relação
04/12/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:43

Registro de Sentença
04/12/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 15:51

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0801491-75.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lauane Leite do Carmo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1.

Considerando que um dos elementos probatórios da autora, refere-se a juntada de áudio, que a autora disponibiliza na inicial, por meio de informação de link para acesso, determino que a autora, em 10 dias, promova a juntada do arquivo por meio do sistema e-SAJ, já que não é possível acessar o link informado pela rede interna do TJMS. 2.

Com a juntada do arquivo pelo e-SAJ, proceda-se o cartório sua importação ao SAJ. 3.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
10/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:20

Emissão da Relação
09/10/2024 17:19

Emissão da Relação
10/09/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 15:57

Despacho Saneador
21/08/2024 18:16

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:16

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0801491-75.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lauane Leite do Carmo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIMAÇÃO das partes para que especifiquem, no prazo comum de dez dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
25/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 15:51

Emissão da Relação
08/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 18:20

Emissão da Relação
16/05/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 22:06

Prazo em Curso
25/04/2024 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 13:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 13:57

Prazo em Curso
01/02/2024 13:51

Expedição de Carta.
31/01/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 16:27

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 13:16

Emissão da Relação
30/01/2024 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 13:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/01/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 14:31

Prazo em Curso
18/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 01:15:00, 1ª Vara.
18/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 15:06

Prazo em Curso
17/01/2024 15:06

Emissão da Relação
13/12/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 11:01

Informação do Sistema
24/10/2023 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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