12/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:48

Emissão da Relação
31/07/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
04/07/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
10/06/2025 09:42

Prazo em Curso
09/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:20

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 14:05

Emissão da Relação
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:57

Prazo em Curso
26/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:41

Autos preparados para expedição
25/04/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
07/04/2025 13:22

Prazo em Curso
07/04/2025 13:21

Prazo em Curso
05/04/2025 00:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
05/04/2025 00:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:24

Prazo em Curso
28/03/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0804162-91.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Fabiana Mamédio Pinheiro - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (f. 393): "1.

Tendo em vista a não impugnação da autarquia ré em relação a matéria, HOMOLOGO o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) devido a título de astreintes, atualizados até 11/08/2022, conforme petição de f. 300/306. 2.

Caso não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s) e promova a regularização de seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS.

Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório. 3.

DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, em relação ao valor ora homologado quanto ao percentual de honorários constante no instrumento contratual de f. 308."
27/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:54

Emissão da Relação
18/03/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 14:50

Homologado cálculo
26/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0804162-91.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Fabiana Mamédio Pinheiro - Intimação da parte requerente para apresentar o valor dos honorários advocatícios que deverá ser atualizado, até a data da expedição do ROPV, pelo índice IPCA-E, a partir da data do vencimento de cada benefício previdenciário incluído no cálculo, sem a incidência de juros moratórios, haja vista que o pagamento do ROPV demanda requerimento da parte interessada e não há que se falar em mora.
14/11/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 15:02

Prazo em Curso
12/11/2024 15:01

Emissão da Relação
11/11/2024 16:10

Autos preparados para expedição
11/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:34

Prazo em Curso
07/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0804162-91.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Fabiana Mamédio Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos. 1.

Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 2.506,77 (dois mil quinhentos e seis reais e setenta e sete centavos), apresentado às f. 370-371. 2.

Outrossim, considerando o comando contido no art. 85, §4º, II, do CPC e a liquidação do julgado nesta fase, FIXO os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10% do valor dos benefícios previdenciários vencidos até a sentença, consoante inteligência da Súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça e a tese fixada no Tema Repetitivo nº 1.105 da Corte Superior.

O valor dos honorários deverá ser atualizado, até a data da expedição do ROPV, pelo índice IPCA-E, a partir da data do vencimento de cada benefício previdenciário incluído no cálculo, sem a incidência de juros moratórios, haja vista que o pagamento do ROPV demanda requerimento da parte interessada e não há que se falar em mora. 3.

Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, consigno que os honorários deverão ser requisitados concomitantemente ao montante da condenação principal.

Intime-se a autarquia executada para, querendo, manifestar oposição quanto a expedição conjunta de ambos os valores, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Caso não haja oposição pela executada e não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s).

Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório.

Por outro lado, intime-se o requerente para atualizar seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:09

Emissão da Relação
16/08/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:12

Proferida decisão interlocutória
30/07/2024 17:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0804162-91.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Fabiana Mamédio Pinheiro - intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, com clareza, rigor e atenção, manifeste-se sobre os cálculos da impugnante, lembrando-se sempre de indicar ao final de sua petição o valor de seu crédito, se porventura concordar total ou parcialmente com a impugnação da executada.
26/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 16:55

Emissão da Relação
20/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
09/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:32

Emissão da Relação
21/02/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:34

Autos preparados para expedição
14/07/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2023 08:18

Prazo em Curso
22/06/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
21/06/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 17:12

Emissão da Relação
15/06/2023 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:59

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 07:50

Prazo em Curso
05/10/2022 02:14

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.
04/10/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2022 15:39

Emissão da Relação
03/10/2022 14:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2022 14:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2022 00:04

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:04

Expedição de Certidão.
01/09/2022 02:13

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
31/08/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:39

Autos preparados para expedição
30/08/2022 12:37

Emissão da Relação
26/08/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/08/2022 07:05

Cobrança exaurida no GECOF
25/08/2022 14:40

Evolução da Classe Processual
19/08/2022 00:05

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 17:09

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2022 02:14

Publicado ato_publicado em 11/08/2022.
10/08/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 19:46

Emissão da Relação
09/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:48

Expedição de Ofício.
09/08/2022 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 19:58

Realizado cálculo de custas
05/08/2022 19:56

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/08/2022 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2022 17:27

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2022 17:23

Juntada de Ofício
29/07/2022 14:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2022 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/07/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
22/01/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/01/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/01/2022 13:27

Prazo em Curso
18/01/2022 12:15

Prazo em Curso
27/11/2021 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2021.
23/11/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2021 07:29

Prazo em Curso
01/11/2021 02:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2021.
29/10/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2021 18:28

Emissão da Relação
28/10/2021 00:06

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2021 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2021 18:39

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:03

Juntada de Petição de Apelação
19/10/2021 15:43

Prazo em Curso
19/10/2021 02:10

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
18/10/2021 16:16

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2021 18:01

Autos preparados para expedição
15/10/2021 18:00

Emissão da Relação
28/09/2021 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2021 14:04

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:04

Registro de Sentença
28/09/2021 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2021 20:32

Conclusos para decisão
23/09/2021 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/09/2021 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.
17/09/2021 19:32

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2021 00:06

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:25

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:44

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/08/2021 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2021 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2021 16:15

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:15

Registro de Sentença
17/08/2021 16:15

Julgado procedente o pedido
16/08/2021 10:18

Conclusos para julgamento
13/08/2021 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/08/2021 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2021.
24/06/2021 00:06

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:39

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 16:35

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2021 17:02

Autos preparados para expedição
27/05/2021 16:09

Juntada de Petição de Memoriais
27/05/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2021 16:19

Prazo em Curso
07/05/2021 02:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.
06/05/2021 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2021 10:04

Emissão da Relação
06/04/2021 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:38

Documento Digitalizado
22/03/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2021 16:06

Expedição em análise para assinatura
25/02/2021 11:19

Conclusos para despacho
24/02/2021 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/02/2021 10:46

Autos preparados para expedição
24/02/2021 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.
17/12/2020 09:12

Prazo em Curso
17/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
17/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
16/11/2020 13:49

Expedição de Ofício.
13/11/2020 14:53

Expedição em análise para assinatura
30/10/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 08:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 08:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
29/10/2020 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2020 17:15

Autos preparados para expedição
28/10/2020 17:14

Emissão da Relação
28/10/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 14:20

Prazo em Curso
16/10/2020 14:20

Documento Digitalizado
30/09/2020 14:43

Autos preparados para expedição
17/08/2020 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2020 17:34

Prazo em Curso
27/07/2020 17:33

Prazo em Curso
27/07/2020 17:32

Documento Digitalizado
27/07/2020 17:32

Documento Digitalizado
16/07/2020 11:04

Expedição de Ofício.
16/07/2020 11:04

Expedição de Carta.
16/07/2020 02:27

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.
15/07/2020 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2020 17:22

Expedição em análise para assinatura
14/07/2020 17:21

Emissão da Relação
14/07/2020 17:13

Documento Digitalizado
07/07/2020 15:34

Prazo em Curso
07/07/2020 15:33

Documento Digitalizado
02/07/2020 16:31

Documento Digitalizado
26/06/2020 15:32

Autos preparados para expedição
26/06/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 02:14

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
25/06/2020 07:25

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2020 12:08

Emissão da Relação
24/06/2020 12:07

Juntada de Ofício
29/05/2020 15:26

Prazo em Curso
22/05/2020 14:11

Prazo em Curso
14/05/2020 14:29

Autos preparados para expedição
14/05/2020 10:01

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2020 14:38

Prazo em Curso
30/04/2020 14:37

Documento Digitalizado
29/04/2020 02:34

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.
28/04/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2020 14:49

Emissão da Relação
23/04/2020 16:02

Juntada de Petição de contestação
14/04/2020 17:44

Documento Digitalizado
07/04/2020 17:07

Documento Digitalizado
07/04/2020 17:07

Documento Digitalizado
07/04/2020 02:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.
06/04/2020 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2020 15:33

Expedição de Ofício.
03/04/2020 15:32

Expedição de Ofício.
03/04/2020 14:20

Expedição em análise para assinatura
03/04/2020 14:12

Emissão da Relação
01/04/2020 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2020 16:13

Proferida decisão interlocutória
31/03/2020 10:37

Conclusos para despacho
30/03/2020 18:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/03/2020 17:46

Informação do Sistema
30/03/2020 17:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/03/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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