28/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Amaral de Oliveira (OAB 13753/MS), Andréa Jaques de Oliveira (OAB 15205/MS) Processo 0816791-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: AIKEL NAKAZATO - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
01/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:01

Homologada a Transação
24/04/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:07

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Amaral de Oliveira (OAB 13753/MS), Andréa Jaques de Oliveira (OAB 15205/MS) Processo 0816791-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: AIKEL NAKAZATO - Fica a parte intimada para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC, conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
18/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Amaral de Oliveira (OAB 13753/MS), Andréa Jaques de Oliveira (OAB 15205/MS) Processo 0816791-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: AIKEL NAKAZATO - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
17/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:40

Recebidos os autos
14/02/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Amaral de Oliveira (OAB 13753/MS), Andréa Jaques de Oliveira (OAB 15205/MS) Processo 0816791-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: AIKEL NAKAZATO - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por AIKEL NAKAZATO em face do Município de Campo Grande/MS pelas razões expostas.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por AIKEL NAKAZATO em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:08

Homologada a Transação
14/01/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 19:49

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 12:40

Recebidos os autos
17/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:59

de Conciliação
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Orlando Amaral de Oliveira (OAB 13753/MS), Andréa Jaques de Oliveira (OAB 15205/MS) Processo 0816791-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: AIKEL NAKAZATO - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Jaques de Oliveira (OAB 15205/MS) Processo 0816791-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: AIKEL NAKAZATO - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 139/141: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por AIKEL NAKAZATO na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas."
20/07/2024 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:09

Recebidos os autos
18/07/2024 19:09

Tutela Provisória
17/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803138-75.2013.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosangela Magali Cabreira do Nascimento

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2018 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0803138-75.2013.8.12.0001

Rosangela Magali Cabreira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2013 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0826757-53.2021.8.12.0001

Jose Henrique Serrilho

Djalma Matias Segundo

Advogado: Fagner Larriera Vargas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0801635-71.2022.8.12.0011

Mario Goncalves Faria

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0812060-53.2023.8.12.0002

Dieggo Henrique Duarte Rodrigues

Michele Daiani Caiutte Goncalves

Advogado: Marcos Soele Braz Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 14:18

Exibir Processo