19/08/2025 00:00

Intimação

Desse modo, acolhem-se os embargos de declaração para o fim de retificar o dispositivo da sentença proferida, que passará a conter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos autorais.O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias".

No mais, permanecem inalterados os demais termos da decisão embargada.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
08/07/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0835403-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roana Aparecida de Paula - Réu: Ceteps - Centro de Tecnologia e Educação Profissional Ltda - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
22/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:05

Recebidos os autos
15/05/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 19:09

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 14:13

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0835403-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roana Aparecida de Paula - Réu: Ceteps - Centro de Tecnologia e Educação Profissional Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
11/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:01

Recebidos os autos
03/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS) Processo 0835403-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roana Aparecida de Paula - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
15/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 17:05

de Conciliação
09/09/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS) Processo 0835403-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roana Aparecida de Paula - Audiência: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015, dia 09/09/2024, às 16:40h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairo: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 317-3973, 317-3983.
25/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 18:16

Recebidos os autos
28/06/2024 18:16

Tutela Provisória
27/06/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:19

Recebidos os autos
18/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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