TJMS - 0808271-46.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 20:09
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 20:09
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0808271-46.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Michel Dario Landgraf Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Advogada: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB: 10191/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
27/09/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 16:37
Recebidos os autos
-
27/09/2024 16:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/09/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 09:13
INCONSISTENTE
-
23/09/2024 16:28
Baixa Definitiva
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23/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:22
Recebidos os autos
-
29/08/2024 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 17:24
Recebidos os autos
-
20/08/2024 17:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/08/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0808271-46.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Michel Dario Landgraf Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Advogada: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB: 10191/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 69-83 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
19/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:55
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2024 11:45
Recurso Especial não admitido
-
05/08/2024 18:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/08/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 14:21
Recebidos os autos
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05/08/2024 14:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/08/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 16:31
Juntada de Certidão
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24/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/07/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808271-46.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Michel Dario Landgraf Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Advogada: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB: 10191/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) POSTO ISSO, em relação aos arts. 240, § 1º, do CPP, considerando que o entendimento deste Tribunal está em consonância com a tese fixada pelo STF no Tema 280/STF, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Michel Dario Landgraf, e em relação aos demais artigos apontados por violados, nos termos do art. 1.030, V do CPC, INADMITO-O.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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