21/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:25

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:22

Confirmada
24/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802928-18.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: ALEX ALBERTO AGUILAR Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:57

Não-Provimento
11/03/2025 15:21

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/10/2024 09:57

Confirmada
02/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802928-18.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: ALEX ALBERTO AGUILAR Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/10/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 13:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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