17/09/2025 19:29

Juntada de Ofício
10/09/2025 08:30

Autos preparados para expedição
08/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 08:58

Emissão da Relação
27/08/2025 08:55

Documento Digitalizado
27/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:53

Documento Digitalizado
27/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:59

Juntada de Ofício
11/07/2025 17:54

Juntada de Ofício
16/06/2025 10:04

Prazo em Curso
12/06/2025 15:56

Informação do Sistema
12/06/2025 15:34

Informação do Sistema
12/06/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 17:00

Prazo em Curso
05/06/2025 16:54

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:54

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:54

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:54

Documento Digitalizado
22/05/2025 16:11

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:11

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 07:59

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:53

Autos preparados para expedição
26/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 0801290-42.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agido Pais - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 09:02

Prazo em Curso
18/03/2025 09:00

Emissão da Relação
18/03/2025 08:59

Documento Digitalizado
18/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:46

Emissão da Relação
18/03/2025 08:46

Documento Digitalizado
18/03/2025 08:46

Documento Digitalizado
18/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
27/02/2025 15:36

Autos preparados para expedição
26/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:08

Juntada de NULL
29/01/2025 15:06

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 05:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 0801290-42.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agido Pais - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 10:12

Prazo em Curso
09/01/2025 10:11

Emissão da Relação
09/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:08

Documento Digitalizado
09/01/2025 10:08

Documento Digitalizado
09/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:30

Autos preparados para expedição
22/11/2024 09:15

Prazo em Curso
22/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 13:37

Prazo em Curso
30/09/2024 13:36

Juntada de NULL
30/09/2024 13:36

Juntada de Mandado
20/09/2024 09:04

Prazo em Curso
20/09/2024 09:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:54

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 0801290-42.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agido Pais -

Vistos.

Defiro o pedido retro e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente apresente a planilha atualizada do débito, visando o prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo, intime-se para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.
25/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 05:07

Prazo em Curso
25/06/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 07:51

Emissão da Relação
21/06/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:55

Juntada de Ofício
10/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:32

Prazo em Curso
03/04/2024 13:30

Juntada de NULL
03/04/2024 13:30

Juntada de Mandado
03/04/2024 12:39

Prazo em Curso
22/03/2024 09:08

Prazo em Curso
22/03/2024 09:07

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:04

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:13

Processo Reativado
11/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 18:34

Juntada de Mandado
05/03/2024 18:34

Juntada de NULL
04/03/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:59

Prazo em Curso
19/02/2024 09:58

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 11:59

Autos preparados para expedição
15/01/2024 11:55

Emissão da Relação
15/01/2024 11:54

Transitado em Julgado em data
19/12/2023 14:51

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/12/2023 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/07/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2022 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2022 09:37

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2022 09:25

Juntada de Mandado
29/06/2022 09:25

Juntada de NULL
23/06/2022 07:53

Prazo em Curso
22/06/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
22/06/2022 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2022 08:24

Expedição de Mandado.
22/06/2022 08:19

Emissão da Relação
22/06/2022 08:18

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 09:25

Expedição de Certidão.
05/04/2022 09:25

Registro de Sentença
05/04/2022 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2022 09:25

Expedição de NULL.
05/04/2022 09:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/02/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.
17/01/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2022 11:33

Autos preparados para expedição
14/01/2022 11:32

Emissão da Relação
11/01/2022 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 17:03

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:09

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2021 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2021 11:07

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 17:15

Juntada de Mandado
01/10/2021 17:15

Juntada de NULL
23/09/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
23/09/2021 14:44

Prazo em Curso
23/09/2021 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2021 13:55

Expedição de Mandado.
23/09/2021 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2021 13:46

Emissão da Relação
23/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:55

Autos preparados para expedição
22/09/2021 13:54

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2021 08:40:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
17/09/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.
17/09/2021 12:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2021 12:05

Emissão da Relação
15/09/2021 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2021 11:02

Tutela Provisória
06/07/2021 12:34

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:42

Informação do Sistema
05/07/2021 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/07/2021 16:06

Autos preparados para expedição
05/07/2021 16:06

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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