08/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 18:43

Prazo em Curso
11/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 10:11

Prazo em Curso
20/07/2025 16:28

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 10:18

Emissão da Relação
10/07/2025 16:32

Documento Digitalizado
10/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2025 19:09

Manifestação do Ministério Público
24/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:58

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0831873-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ribeiro Pereira - Réu: Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré ao pagamento de dano moral agora arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem atualizados a partir desta data e com juros desde a citação.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, além de honorários arbitrados, por equidade, em R$ 500,00.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.
19/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 16:47

Emissão da Relação
03/06/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:06

Registro de Sentença
03/06/2025 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0831873-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ribeiro Pereira - Réu: Latam Airlines Group S/A - Dê-se vista ao Ministério Público Estadual.
16/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 19:16

Manifestação do Ministério Público
15/04/2025 11:52

Emissão da Relação
15/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:52

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
29/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0831873-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ribeiro Pereira - Réu: Latam Airlines Group S/A - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
25/11/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 10:48

Emissão da Relação
18/11/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 16:39

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0831873-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ribeiro Pereira - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
17/09/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 19:10

Emissão da Relação
11/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
16/08/2024 09:48

Prazo em Curso
12/08/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2024 15:53

Manifestação do Ministério Público
01/08/2024 12:55

Prazo em Curso
01/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:49

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2024 12:48

Expedição de Carta.
01/08/2024 07:56

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0831873-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ribeiro Pereira - Réu: Latam Airlines Group S/A - I.

Recebo a presente petição inicial.

II.

Defiro o pedido de justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

III.

Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

IV.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

V.

Tendo em vista o interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público, na qualidade da fiscal da ordem jurídica.
24/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 10:57

Autos preparados para expedição
23/07/2024 10:57

Emissão da Relação
12/07/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 13:58

Recebida petição inicial
28/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:51

Informação do Sistema
28/05/2024 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/05/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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