TJMS - 0807282-19.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZELIA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*81-87

Advogados

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB: 9938/MS

CPF *92.***.*61-15

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO INCOBOI LTDA

CNPJ: 02.960.987/0001-11

Advogados

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.960.987/0001-11

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ: 02.960.987/0001-11

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDINALDO VICENTE DA SILVA

CPF *37.***.*96-77

LILIAN APARECIDA BENITEZ

CPF *12.***.*72-68

GISLAINE GONCALVES DUTRA GARCIA

CPF *31.***.*43-87

MARIA LUCIA GOMES

CPF *35.***.*36-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 14:58

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 26/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 07:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS) Processo 0807282-19.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Luzelia Costa de Oliveira - Réu: Frigorífico Friboi Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 411/416 e intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação de fls. 417/455.

  • 29/05/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS) Processo 0807282-19.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Luzelia Costa de Oliveira - Réu: Frigorífico Friboi Ltda - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

  • 01/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2025 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS) Processo 0807282-19.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Luzelia Costa de Oliveira - Réu: Frigorífico Friboi Ltda - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

  • 17/01/2025 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS) Processo 0807282-19.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Luzelia Costa de Oliveira - Réu: Frigorífico Friboi Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luzelia Costa de Oliveira em face de Frigorífico Friboi Ltda. nesta ação de usucapião.

    Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, em atenção ao artigo 85, § 2°, do CPC.

    Entretanto, fica suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do artigo 98, §3º, do mesmo Diploma Legal.

    Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

    Diante de seu interesse no feito (f. 134), intime-se a União para ciência acerca desta sentença.

  • 28/11/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 23:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 23:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/10/2024 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 20:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:36

    Decorrido prazo de parte

  • 20/08/2024 16:34

    de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS) Processo 0807282-19.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Luzelia Costa de Oliveira - Réu: Frigorífico Friboi Ltda - Intimação das partes, para no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da juntada do mandado de fls. 329/331.

    XXXXXXXX Bem como a parte autora da decisão de fls. 310/312, item VI. "Por fim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o pedido de prova emprestada dos Autos n° 0845654-08.2016.8.12.001 (f. 307-308)."

  • 24/07/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2024 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2024 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 14/06/2024 14:53

    Realizado cálculo de custas

  • 11/06/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 02/05/2024 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 17:10

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/12/2023 17:09

    Processo Reativado

  • 22/07/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2020 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 10:32

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2019 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 13:06

    Processo Reativado

  • 30/10/2019 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2019 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2019 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 08:49

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2019 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2019 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2019 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:42

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2019 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 10:41

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2019 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 08:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2019 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2019 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/05/2019 07:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 11:50

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2018 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2018 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 08:47

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 09:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2018 08:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2018 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2018 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2018 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2018 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2018 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2018 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2018 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2018 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 14:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2018 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2018 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2018 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 14:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/03/2018 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2018 14:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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