23/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 06:36

Decorrido prazo de "nome da parte".
06/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803679-74.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: João Anselmo da Cruz Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PRELIMINAR RECURSAL ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

Preliminar contrarrecursal afastada.

II - Nos termos da jurisprudência do STJ, há cerceamento de defesaquando a parte, embora pugnando pela produção de provas, tem obstado o ato processual e há julgamento contrário ao seu interesse com fundamento na ausência de provas de suas alegações.

Sentença anulada.

III - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
25/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:56

Provimento
24/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 15:00

Deliberação em Sessão
23/04/2025 15:00

Deliberação em Sessão
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:35

Inclusão em Pauta
03/04/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803679-74.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: João Anselmo da Cruz Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 13:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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