13/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:05

INCONSISTENTE
19/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806978-10.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Gerônima Melgarejo Gomes Advogado: Edgar Lira Torres (OAB: 13107/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB: 116168/PR) Advogada: Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB: 117748/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DEVOLUÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL EVIDENCIADO - IGPM - MELHOR ÍNDICE QUE REFLETE A RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA - HONORÁRIOS ADEQUADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO Não há como reconhecer que os descontos foram processados de maneira devida, pois NÃO demonstrada a regularidade na contratação.

O dano moral, nos casos como o presente, é considerado in re ipsa, pois decorre dos próprios fatos que deram origem à propositura da demanda.

O IGPM-FGV é o índice que melhor reflete a recomposição da moeda.

Levando-se em conta o valor indenizatório, a complexidade da causa e a atuação do profissional do direito, tenho que o valor fixado a título de honorários advocatícios deve ser mantido por ser razoável e adequado em casos dessa natureza.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
13/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:47

Inclusão em Pauta
28/10/2024 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio
25/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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