19/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:43

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:42

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA) Processo 0842550-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Laudelina de Carvalho Rocha - Réu: Pkl One Participacoes S.a. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Katia Laudelina de Carvalho Rocha em desfavor da Pkl One Participacoes S.a., e considero cumprida a obrigação.

Em razão da sucumbência, pois os documentos só foram exibidos judicialmente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85 do CPC.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:20

Recebidos os autos
28/11/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0842550-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Laudelina de Carvalho Rocha - Vistos, etc.

Katia Laudelina de Carvalho Rocha ajuíza ação incidental exibição de documentos, com pedido de tutela de urgência, em face do Pkl One Participacoes S.a., devidamente qualificados Sustenta a parte autora que é servidora pública aposentada e vem sofrendo descontos mensais de um empréstimo consignado.

Aduz que não teve aceso aos documentos do referido contrato de empréstimos ou financiamentos, como também não sabe as condições dos índices e aplicação de juros.

Salienta que enviou notificação extrajudicial para o requerido, a fim de obter informação sobre a suposta dívida, contudo, não obteve retorno.

Assim, pleiteia a requerente a concessão de liminar para a exibição de documentos. É o breve relatório.

Decido.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente, eis que preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC.

Tendo em conta que a requerente comprovou que foi feito uma averbação em seu holerite pelo requerido e que solicitou a ele o contrato, mas não obteve informação (f. 25-26), defiro o pedido para determinar a exibição dos documentos solicitados.

Em razão do procedimento especial, dispenso a realização da audiência de conciliação, que será designada posteriormente, caso as partes tenham interesse.

Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o contrato empréstimo consignado e demais (original), contrato de portabilidade, comprovante TED de pagamento, cópia da autorização em descontos em folha, contrato de financiamento, contratos de seguro prestamista, se for o caso, todos assinados pela parte autora e demais instrumentos particulares, com fulcro nos arts. 396 e seguintes do CPC.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:56

Recebidos os autos
23/07/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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