02/12/2024 15:04

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:45

Recebidos os autos
12/11/2024 16:45

Decisão ou Despacho
08/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0801178-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - Vistos, etc.

Digam as partes sobre as provas pretendidas, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, se o caso, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:58

Recebidos os autos
03/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:40

Conclusos para despacho
10/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:43

Recebidos os autos
07/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:48

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 17:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:25

Expedição de Carta.
20/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:24

Recebidos os autos
07/06/2023 15:24

Decisão ou Despacho
06/06/2023 17:41

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:01

Expedição de Carta.
29/05/2023 18:52

Recebidos os autos.
29/05/2023 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 05:00:00, 4ª Vara Cível.
23/05/2023 17:02

Recebidos os autos
23/05/2023 17:02

Decisão ou Despacho
23/05/2023 15:21

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 19:05

Conclusos para julgamento
17/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0801178-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - 1- Ante a certidão de f. 43 verifica-se que a mesma certificou com suspeita de repetição de ação com o feito de n°: 0801183-57.2023.8.12.0001.

Em consulta ao processo de n°: 0801183-57.2023.8.12.0001, distribuído perante o juízo da 14° Vara Cível desta comarca, em leitura a petição inicial verifica-se que as partes são as mesmas da presente demanda, entretanto, o objeto daquele feito é suposto débito incluído no órgão de proteção por "MASTER INTERNET" no valor de R$ 55,00.

No presente caso o objeto do feito e suposto débito incluído no órgão de proteção ao credito "ELETROSOM" no valor de R$ 280,00.

Deste modo não há se falar em repetição da ação. 2 De inicio, verifica-se que a parte autora juntou aos autos procuração e declaração de hipossuficiência, utilizando-se da plataforma ZapSign (fls. 24/26 e 30/32).

Dispõe o art. 10, §2º, da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que, dentre outros, instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

A assinatura eletrônica é o nome dado aos mecanismos que permitem a assinatura de documentos virtuais, enquanto a assinatura digital, um dos exemplos de assinatura eletrônica, utiliza uma criptografia para associar o documento assinado ao usuário, sendo necessário, neste último caso, que este tenha certificado digital.

No caso, depreende-se dos documentos de fls. 24/26 e 30/32 que a assinatura eletrônica do requerente foi validada junto à plataforma ZapSign sem o uso de certificado digital, com base em outros meios de confirmação do usuário, quais sejam, e-mail, whatsapp, nome completo e documento de identificação, conforme registrado no log de assinatura de fls. 25/26 e 31/32.

Conforme informações obtidas junto à plataforma, tais dados pessoais são prestados pelo próprio usuário no momento do cadastro junto ao site, sem exigência de comparecimento pessoal, o que prejudica a comprovação de autoria da assinatura aposta, cabendo à autora juntar ao feito a procuração devidamente assinadas e atualizadas.

Assim, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, regularize sua representação processual, apresentando procuração regular ao feito. 3 Após, concluso para análise do pedido de homologação de acordo.
25/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:03

Recebidos os autos
24/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:09

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:07

INCONSISTENTE
12/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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