17/09/2025 20:10

Autos preparados para expedição
17/09/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 16:33

Prazo em Curso
12/09/2025 16:32

Documento Digitalizado
12/09/2025 14:35

Expedição de Carta.
11/09/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 06:26

Emissão da Relação
11/09/2025 06:24

Prazo em Curso
07/08/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:26

Prazo em Curso
05/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0841921-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Carla Ortega - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 15 dias.
28/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:06

Emissão da Relação
10/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:34

Prazo em Curso
14/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:41

Juntada de Mandado
28/02/2025 15:41

Juntada de NULL
13/02/2025 16:31

Prazo em Curso
13/02/2025 16:30

Prazo em Curso
13/02/2025 13:26

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:40

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0841921-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Carla Ortega - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte da manifestação de fls. 167, que designou perícia para 18/03/2025, às 09h30min, LOCAL: eTRAB – Medicina e Segurança do Trabalho, clínica localizada na Rua Brasil, nº 177, Monte Castelo em Campo Grande/MS.
06/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:28

Autos preparados para expedição
05/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:25

Emissão da Relação
21/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:16

Prazo em Curso
21/01/2025 15:14

Documento Digitalizado
21/01/2025 13:45

Expedição de Carta.
21/01/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 13:32

Documento Digitalizado
18/12/2024 17:15

Juntada de Ofício
04/12/2024 15:15

Prazo em Curso
21/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 04:36

Emissão da Relação
05/11/2024 04:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 04:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 14:33

Proferida decisão interlocutória
19/09/2024 13:16

Documento Digitalizado
05/09/2024 16:49

Informação do Sistema
20/08/2024 01:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0841921-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Carla Ortega - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim sendo, porque ausente um dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

IV.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

V.

Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais.

VI.

Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

VII.

Determino a intimação do INSS para que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI e, desde logo, determino a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perito judicial o Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira, médico do trabalho, medicina geral, psiquiatria, e-mail: [email protected], telefone comercial: (67) 99645-6707, podendo demais dados curriculares ser obtidos em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar.

Antecipadamente consigno ser irrelevante se a especialidade médica do perito não é exatamente aquela do caso a ser periciado, sobretudo quando a perícia está relacionada à área profissional do expert, este devidamente cadastrado na CGJ-MS e, contando o auxiliar com a confiança do juízo nomeante.

Por fim, dispenso compromisso (CPC, art. 466).

Atento à Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço utilizando a disposição contida no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto que o valor fixado foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.

Intime-se o perito acerca desta nomeação, dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé) e de seus honorários.

VIII.

Nos termos do art. 8º, §2º da lei 8.620/93, intime-se o INSS a fim de que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo.

IX.

Com o aceite do perito e o depósito de seus honorários, deverá o perito agendar dia, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, viabilizando-se a intimação das partes.

Bem como de que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da inspeção agendada.

X.

Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, Art. 465, § 1º).

XI.

Com a finalização dos trabalhos periciais, fica autorizada a expedição do alvará referente aos honorários periciais.

I-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:43

Documento Digitalizado
09/08/2024 15:43

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:40

Autos preparados para expedição
09/08/2024 15:39

Emissão da Relação
09/08/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 13:59

Tutela Provisória
01/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
01/08/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0841921-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Carla Ortega - Por tais motivos, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique seu interesse de agir no presente feito, devendo ainda, indicar expressamente se entre a data da distribuição da ação, até a disponibilização do presente expediente, houve ou não apreciação do requerimento administrativo por parte do INSS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/07/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 12:04

Emissão da Relação
24/07/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 18:51

Informação do Sistema
17/07/2024 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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