02/06/2025 13:34

Recebidos os autos
02/06/2025 13:34

Decisão ou Despacho
19/03/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS), Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0827264-09.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Marisa Santos Viana - Réu: Gabriel Ricardo Barbosa Ferrarezi - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 185/186, requerendo o que de direito.
19/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:32

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS), Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0827264-09.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Marisa Santos Viana - Réu: Gabriel Ricardo Barbosa Ferrarezi - 1.5 Posto isso, DEFIRO o pedido da autora (f. 162), autorizando o imediato levantamento dos valores disponíveis na subconta (caução - f. 151) em seu favor.

Expeça-se alvará de levantamento. 2.

Em contestação, o réu-locatário (a) requereu a justiça gratuita em seu favor (f. 129) e,

por outro lado, (b) impugnou a justiça gratuita concedida à autora-locadora (f. 130). 2.1 O § 2º do artigo 99 do CPC possibilita ao magistrado, em caso de dúvida fundada, vincular a concessão do benefício a ato comprobatório da condição afirmada, ou, se já houver prova da suficiência econômica daquele que pleiteia o benefício, indeferi-lo desde logo.

No caso, o réu-locatário é empresário e como único argumento para fundamentar o pedido de gratuidade, alegou que "vem tendo gastos elevados para acelerar a obra de sua nova loja", o que, smj, somente corrobora que possui suporte financeiro para pagar as custas processuais.

Por isso, desde já, INDEFIRO a justiça gratuita em favor do réu-locatário (f. 137, item a). 2.2 Outrossim, ao contrário do alegado, inclusivo por determinação deste Juízo (f. 23), a autora juntou documentos que comprovam sua insuficiência financeira (f. 28-68), por isso, cabia ao réu-impugnante trazer elementos que, ao menos, colocasse em dúvida a situação demonstrada, o que não fez.

Por isso, REJEITO a impugnação à justiça gratuita concedida à autora-locadora (f. 137, item b). 3.

Apesar de intimadas para tanto (f. 155), nenhuma das partes manifestou interesse na produção de provas.

Assim, destacando que a ação se limita unicamente à verificação do cabimento ou não (procedência ou não) do pedido de despejo fundado no término do prazo determinado do contrato de locação, entendo cabível o julgamento antecipado da lide.
09/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:03

Recebidos os autos
04/12/2024 18:03

Outras Decisões
25/11/2024 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:04

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS), Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0827264-09.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Marisa Santos Viana - Ciente do acórdão de f.144-149, que manteve incólume a decisão de f.69-71, que negou a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela autora.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se desejam o julgamento antecipado.

Após, retornem conclusos. Às providências.
22/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:18

Recebidos os autos
21/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 16:13

de Conciliação
18/09/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:16

Recebidos os autos
02/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS) Processo 0827264-09.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Marisa Santos Viana - Réu: Gabriel Ricardo Barbosa Ferrarezi - Decisão de fls. 99/100: Conclusão.

Isso posto, presentes os requisitos do art. 59, §1º, inciso VIII, da Lei 8.245/91, razão pela qual DEFIRO o pedido liminar de despejo, condicionado à prestação da caução correspondente a 03 (três) meses de aluguel em conta judicial, para que a parte ré ou qualquer outra pessoa que a seu propósito esteja no situado no imóvel localizado na Rua da Divisão, nº 530, Sala 2, Bairro Jardim Parati, Campo Grande (MS), CEP: 79.081-650, desocupe-o voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias.

Assim, comprovado a prestação da caução, e, decorrido o prazo para a desocupação voluntária, expeça-se o mandado de despejo, e, desde já, fica consignado que escoado o prazo mencionado, em caso de resistência em relação à desocupação do imóvel, fica autorizada a utilização de força policial, com as cautelas de praxe.

No mais, aguarde-se as demais deliberações lançadas à f. 69-71. Às providências.

XXXXXXX Subconta em fls. 101.
25/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:13

Tutela Provisória
21/06/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 18:12

Recebidos os autos
10/06/2024 18:12

Decisão ou Despacho
27/05/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:12

Recebidos os autos
06/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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