27/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:13

INCONSISTENTE
02/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802004-32.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Mariana Garcia Ravanhani Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - DESNECESSÁRIO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

O requerimento administrativo não é requisito sine qua non para ajuizamento de ação de cobrança de seguro.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802004-32.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Mariana Garcia Ravanhani Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2024 19:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:15

Distribuído por prevenção
26/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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