22/07/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 11:33

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0842446-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anair Mercedes Vilhalba Fernandes - Réu: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - A autora afirmou às fls. 111 desconhecer o termo de acordo juntado às fls. 106/109 e inclusive alega que as assinaturas da procuração e acordo são divergentes.

Além disso, não foi cumprida a determinação de fls. 110, motivo pelo qual deixo de homologar o termo de acordo de fls. 106/109.

Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
09/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:49

Recebidos os autos
23/05/2025 11:49

Decisão ou Despacho
14/02/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0842446-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anair Mercedes Vilhalba Fernandes - Réu: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Verifico que o acordo apresentado às fls. 106/109 foi assinado digitalmente através da ZapSign, a qual não é certificada pela autoridade competente.

Assim, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto a autora a regularização de sua representação, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Nestes termos, intimem-se as partes para que regularizem o termo do acordo com a apresentação de assinatura válida.
08/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:41

Recebidos os autos
12/12/2024 17:40

Outras Decisões
12/12/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0842446-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anair Mercedes Vilhalba Fernandes - Réu: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 16:58

de Conciliação
30/10/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:32

Recebidos os autos
09/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0842446-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anair Mercedes Vilhalba Fernandes - Réu: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Nota de cartório: ciência acerca da desgnação de audiência conforme certidão de fl. 35.
24/07/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 10:08

Recebidos os autos
22/07/2024 10:08

Tutela Provisória
22/07/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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