16/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800263-20.2014.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Augusto Alberto Leite Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Agravado: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) 1 - Na forma do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Em seguida, tornem os autos conclusos. 3 - Às providências.
25/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Evangelista Fernandes (OAB 13591/MS), Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Rafael Ferreira Tolotti (OAB 23458/MS) Processo 0800263-20.2014.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Augusto Alberto Leite - Reqdo: Alberto Luiz Sãovesso - Frente ao exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos opostos e concedo-lhes efeitos infringentes, para o fim de sanar erro na parte dispositiva da sentença de fls. 375/379, onde passará constar o seguinte: Ante o exposto, por sentença DECLARO extinta a obrigação em relação ao Município de Batayporã, nos termos do artigo 844, § 3° do CC e 485, VI do CPC, pela ausência de interesse de agir, o que faço sem resolução de mérito.

No mais, cumpra-se conforme consignado na decisão de fls. 375/349.
24/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:06

Recebidos os autos
22/07/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:10

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 08:09

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:46

Recebidos os autos
15/03/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:28

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 15:08

Recebidos os autos
30/06/2022 15:08

Recebidos os autos
30/06/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:08

Homologada a Transação
10/06/2022 15:14

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 09:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:13

Recebidos os autos
21/10/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/03/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 18:45

de Instrução e Julgamento
09/03/2021 12:27

Juntada de tipo de documento
09/03/2021 12:26

Juntada de tipo de documento
07/03/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:47

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 14:07

Recebidos os autos
04/03/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:51

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 11:51

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 11:49

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 11:49

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 18:28

Juntada de Petição de tipo
27/02/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
25/02/2021 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 07:56

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 07:49

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 07:49

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 07:48

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 07:48

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 07:48

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 07:47

Juntada de tipo de documento
23/02/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 19:09

Juntada de tipo de documento
22/02/2021 19:09

Juntada de tipo de documento
22/02/2021 19:09

Juntada de tipo de documento
22/02/2021 19:08

Juntada de tipo de documento
22/02/2021 19:06

Juntada de tipo de documento
19/02/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
13/02/2021 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2021 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2021 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 17:40

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 00:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 02:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 00:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 10:16

Recebidos os autos
31/07/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 16:24

de Instrução e Julgamento
30/07/2020 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 13:59

Recebidos os autos
03/06/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 14:58

de Instrução e Julgamento
01/06/2020 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 08:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 08:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2019 08:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 17:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2019 17:16

de Instrução e Julgamento
06/12/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 14:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 10:57

Recebidos os autos
06/12/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2019 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2019 11:29

Juntada de Petição de tipo
19/11/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 16:57

Recebidos os autos
14/11/2019 16:57

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 17:28

Expedição de tipo de documento.
08/11/2019 17:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2019 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 17:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2019 13:25

de Instrução e Julgamento
29/05/2019 18:19

Recebidos os autos
29/05/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 13:45

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 11:59

Juntada de tipo de documento
14/01/2019 02:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 13:26

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2018 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/11/2018 19:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 09:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 14:28

Recebidos os autos
16/04/2018 14:28

Decisão ou Despacho
26/03/2018 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2018 12:33

Decorrido prazo de parte
18/12/2017 15:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2017 10:01

Juntada de Petição de tipo
30/11/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 12:41

Juntada de tipo de documento
02/10/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 15:16

Juntada de tipo de documento
03/08/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2017 11:11

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2017 11:11

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2017 18:33

Expedição de tipo de documento.
26/07/2017 12:22

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2017 12:21

Expedição de tipo de documento.
25/07/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 10:04

Recebidos os autos
19/06/2017 10:04

Juntada de Petição de tipo
12/06/2017 18:16

Expedição de tipo de documento.
12/06/2017 18:16

Expedição de tipo de documento.
12/06/2017 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2017 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2017 17:34

Juntada de Petição de tipo
09/03/2017 09:11

Juntada de Petição de tipo
16/02/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2017 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 14:00

Recebidos os autos
03/11/2016 14:00

Decisão ou Despacho
03/11/2016 09:10

Juntada de tipo de documento
22/06/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 11:20

Ato ordinatório praticado
22/12/2015 04:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2015 00:20

Juntada de Petição de tipo
05/11/2015 13:11

Juntada de Petição de tipo
31/10/2015 09:29

Juntada de Petição de tipo
28/10/2015 13:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2015 12:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 15:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2015 16:41

Recebidos os autos
15/09/2015 18:02

Decisão ou Despacho
20/02/2015 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2014 14:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 18:58

Juntada de Petição de tipo
03/09/2014 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2014 13:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 21:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 17:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 15:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2014 17:29

Juntada de Petição de tipo
06/08/2014 13:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2014 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2014 13:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 13:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2014 14:07

Juntada de Petição de tipo
23/07/2014 11:06

Recebidos os autos
23/07/2014 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2014 18:09

Juntada de Petição de tipo
10/07/2014 15:01

Juntada de tipo de documento
10/07/2014 15:01

Juntada de tipo de documento
10/07/2014 15:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2014 14:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 16:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2014 15:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2014 11:28

Recebidos os autos
13/05/2014 11:28

Determinada Requisição de Informações
23/04/2014 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2014 18:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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