TJMS - 0812832-17.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

RAYSSA BARROS MACHADO

CPF *79.***.*18-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 18:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/10/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:52

    Homologada a Transação

  • 07/10/2024 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

  • 10/09/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:02

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0812832-17.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias manfiestar sobre a certidão d(a) Oficial(a) de Justiça da página 72 sob pena de extinção

  • 16/01/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0812832-17.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "INDEFIRO o pedido de p. 66, de realização de citação da parte executada via SITRA, por falta de amparo legal.

    Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

    Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

    Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

    Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se. ".

  • 04/12/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0812832-17.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 06/11/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0812832-17.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intimação da parte exequente através de seu patrono para no prazo de cinco dias manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da página 57

  • 21/08/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 22:51

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0812832-17.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.

  • 25/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:02

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2022 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 18:51

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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