03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
03/07/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 23:51

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 16:54

Recebidos os autos
09/04/2025 16:54

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS), Vinícius Gonçalves Almeida (OAB 17247/MS) Processo 0803442-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Carlos da Silva - Intimação da parte autora quanto a juntada de fl. 144/146.
24/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
16/03/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:31

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:29

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS), Vinícius Gonçalves Almeida (OAB 17247/MS) Processo 0803442-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Carlos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 42 da Lei n.º 8.213/91, julgo procedente o pedido de Joaquim Carlos da Silva em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para concessão de aposentadoria por invalidez desde o dia posterior a redução do auxílio doença, em 6.5.2022 (f. 23 e 64), descontada eventual quantia recebida por benefício inacumulável.

As parcelas vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC ejurosde mora de acordo com a remuneração da caderneta de poupança até o dia 8.12.2021, sendo que desde 9.12.2021, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 113, de 8 de dezembro de 2021, a atualização monetária ejurosserão de uma única vez pela TaxaSelic, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento.

Condeno o réu nas custas e despesas processuais, nos termos da Súmula n.º 178 do STJ e artigo 24, § 1.º, da Lei Estadual n.º 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul) e em honorários advocatícios aos patronos do autor em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, excluídas as parcelas vincendas após prolação da sentença (Súmula 111 do STJ), considerando a baixa complexidade da causa, o tempo despendido e zelo do profissional.

Consoante artigo 487, inciso I, do CPC, julgo o processo com apreciação do mérito.

Após o trânsito em julgado recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
05/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:38

Recebidos os autos
28/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS), Vinícius Gonçalves Almeida (OAB 17247/MS) Processo 0803442-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Carlos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação nos autos acerca da juntada de Laudo Pericial às fls. 97-106.
14/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS), Vinícius Gonçalves Almeida (OAB 17247/MS) Processo 0803442-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Carlos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes devidamente intimadas da perícia agendada para 08/10/2024, às 14:10h, no consultório do Drº Bruno Henrique Cardoso, na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6° andar, telefone 3020-3304 ( EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

Fica a parte autora intimada de que deverá levar documentos pessoais, exames e laudos médicos.
30/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS), Vinícius Gonçalves Almeida (OAB 17247/MS) Processo 0803442-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Carlos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o autor acerca do agendamento da perícia às fl. 84 que será realizada no dia 08/10/2024 às 14:10 no consultório médico localizado na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6o andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

Será necessário que o periciado esteja portando no momento da perícia os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.
29/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 14:03

Recebidos os autos
11/04/2024 14:03

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 23:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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