06/06/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 16:06

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 18:41

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP), Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB 62071/GO), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Paulo Sergio Uchoâ Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS) Processo 0842529-51.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eloina Garcia Melo - Réu: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.A, Banco Pine S/A, Banco Bradescard S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco CSF S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Cetelem S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Paulista S.A, Banco Santander (Brasil) S.A., Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento, Caixa Econômica Federal, Nu Financeira S.A-Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento, Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Financeira Itaú CBD S.A Crédito, Financiamento e Investimento, Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, Qi Sociedade de Credito Direto S.A - Despacho de fl. 2185: " Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento. "
12/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:36

Recebidos os autos
10/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:15

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB 62071/GO) Processo 0842529-51.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eloina Garcia Melo - Réu: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações apresentadas, bem como os documentos com ela elencados.
02/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:52

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 17:43

de Mediação
21/10/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Kassim Scheider Raslan (OAB 25918A/MS), Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB 62071/GO), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Paulo Sergio Uchoâ Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0842529-51.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eloina Garcia Melo - Réu: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.A, Banco Bradescard S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Bradesco S/A, Banco Cetelem S.A., Banco CSF S/A, Banco Daycoval S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco Paulista S.A, Banco Pine S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal, Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento, Financeira Itaú CBD S.A Crédito, Financiamento e Investimento, Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Nu Financeira S.A-Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento, Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, Qi Sociedade de Credito Direto S.A - I.

Ciência às partes quanto o teor do ofício de fl. 651/680.

II.

Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 98/102.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:24

Recebidos os autos
16/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 11:23

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
18/08/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 20:33

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB 62071GO/) Processo 0842529-51.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eloina Garcia Melo - Réu: Banco Bradescard S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Bradesco S/A, Banco Cetelem S.A., Banco CSF S/A, Banco Daycoval S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco Paulista S.A, Banco Pine S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal, Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento, Financeira Itaú CBD S.A Crédito, Financiamento e Investimento, Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.A, Nu Financeira S.A-Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento, Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, Qi Sociedade de Credito Direto S.A - I. com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, defiro o requerimento de fl. 204/205.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

I.

No mais, cumpra-se integralmente o expediente de fl. 98/102.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:56

Recebidos os autos
08/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB 62071GO/) Processo 0842529-51.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eloina Garcia Melo - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Audiência Global - Superendividamento para o dia 21/10/2024 às 15:30h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Associação Comercial - ACICG - CEJUSC/ACICG, Sala: Cejusc - Associação Comercial, com endereço à Rua 15 de Novembro, nº 390, Centro, CEP 79002-141, telefone: (67) 98467-4019.

Advertindo-se de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo (art. 104-A, CDC) acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (§2º do artigo 104-A, CDC).

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
24/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:51

Recebidos os autos
22/07/2024 13:51

Tutela Provisória
22/07/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 12:35

Retificação de Classe Processual
22/07/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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