26/06/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:26

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 10:26

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:02

Recebidos os autos
14/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0900329-34.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adenilson Pereira dos Santos - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 301: "01.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação interposta às f. 300. 02.

Tendo em vista a manifestação da parte recorrente em apresentar as razões recursais em segundo grau (artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal), com a intimação do acusado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo, observando-se o teor do artigo 106, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 03. Às providências e intimações necessárias. "
13/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:04

Recebidos os autos
09/05/2025 19:04

Decisão ou Despacho
09/05/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0900329-34.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adenilson Pereira dos Santos - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls. 284-290, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "(…) ANTE O EXPOSTO , julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Publico para o fim de: A) ABSOLVER o réu ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS , qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 344 do Código Penal, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal; B) CONDENAR o réu ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS , qualificado nos autos, pela prática dos delitos previstos nos artigos 329 e 331, na forma do artigo 69, todos do Código Penal ao cumprimento da pena de 08 (oito) meses de detenção em regime inicial aberto , substituída por uma pena restritiva de direito, a qual consistirá na prestação de serviços à comunidade, em estabelecimento a ser fixado pelo Juízo da Execução."
24/04/2025 14:32

Recebidos os autos
24/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:37

Recebidos os autos
22/04/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0900329-34.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adenilson Pereira dos Santos - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias.
27/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:32

Recebidos os autos
19/03/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 15:13

Recebidos os autos
10/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:03

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:37

Recebidos os autos
26/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0900329-34.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adenilson Pereira dos Santos - Fica a defesa intimada do despacho de f. 194: "01.

Ante a não oposição do Ministério Público e com base no artigo 451, II, do Código de Processo Civil (aplicação subsidiária), defiro o requerimento de f. 183, de modo a autorizar a substituição da testemunha Dirce Camargo por Cristina da Silva Oliveira.

Importante salientar que, por ser Cristina da Silva Oliveira esposa/ do acusado, deverá a defesa trazê-la em Juízo ou promover os atos pertinentes para seu ingresso em videoconferência, independentemente de intimação. 03.

No mais, conforme determinações anteriores. 04.

Intime-se, com urgência.

Cumpra-se."
12/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:07

Recebidos os autos
11/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:06

Recebidos os autos
08/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 14:39

Recebidos os autos
17/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:50

Recebidos os autos
09/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 03:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 12:00

Recebidos os autos
05/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0900329-34.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adenilson Pereira dos Santos - Fica(m) a(s) defesa(s) intimada(a) do inteiro teor da decisão de f. 151/152, que designou audiência de instrução para o dia 14/10/2024 às 15:10 horas. [....] Asim, não sendo o caso de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária (artigos 395 e 397 do Código de Proceso Penal), designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 14/10/2024, às 15:10 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas e ao interogatório do(s) acusado(s). [...]
29/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:03

Recebidos os autos
29/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 21:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 21:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:00

Recebidos os autos
25/07/2024 13:00

Decisão ou Despacho
24/07/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:31

Recebidos os autos
18/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 17:28

Recebidos os autos
02/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:53

Recebidos os autos
22/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 07:17

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:53

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 21:52

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:31

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:00

Recebidos os autos
05/03/2024 14:00

Recebida a denúncia
05/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 12:01

Recebidos os autos
05/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:56

Apensado ao processo numero do processo
20/02/2024 09:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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