01/04/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:18

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0802260-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanice Severina dos Santos Figueiredo - Réu: Município de Corumbá/MS - Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial.

Em consequência CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
07/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:24

Recebidos os autos
19/12/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:24

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0802260-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanice Severina dos Santos Figueiredo - Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique(m) as provas que ainda pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
16/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:25

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0802260-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanice Severina dos Santos Figueiredo - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 210/306.
25/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:47

Retificação de Classe Processual
06/06/2024 15:01

Recebidos os autos
06/06/2024 15:01

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 11:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/05/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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