31/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:28

INCONSISTENTE
01/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809063-97.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Advogado: Felipe Vouguinha dos Santos (OAB: 183566/RJ) Advogado: Michel Cesar Toffano (OAB: 141621/MG) Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 137252/MG) Apelado: Leonardo Marques de Souza Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - COMPRAS REALIZADAS NÃO RECONHECIDAS PELO TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO - CLONAGEM DE CARTÃO - FRAUDE - FORTUITO INTERNO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A COMPRA FOI REALIZADA PELOTITULAR DO CARTÃO, ÔNUS QUE COMPETIA À RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Havendo operações de compras não reconhecidas pelo cliente, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço, apenas passível de ser refutada nas hipóteses do § 3°do art.14doCódigo de Defesa do Consumidor, o que não ocorreu na espécie, não restando configurada a culpa exclusiva do autor, pois o sistema de cartão com chip não pode ser considerado infalível, sendo passível de fraude. 2.

O apelante não trouxe elementos suficientes para afastar as alegações do autor. 3.

A quantificação dos danos morais deve ser mantida em R$ 10.000,00 (dez mil reais), por revelar-se compatível com os danos amargados pela parte autora, atendendo também aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como à função pedagógica deste tipo de condenação. 4.

Multa por litigância de má-fé afastada. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 11:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/09/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/09/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809063-97.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Advogado: Felipe Vouguinha dos Santos (OAB: 183566/RJ) Advogado: Michel Cesar Toffano (OAB: 141621/MG) Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 137252/MG) Apelado: Leonardo Marques de Souza Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:05

Distribuído por sorteio
09/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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