TJMS - 0803773-04.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 23:09
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
19/09/2025 14:32
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
18/09/2025 02:50
Certidão de Publicação - DJE
-
18/09/2025 00:01
Publicação
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803773-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Apelado: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Apelado: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Apelado: Kamila Pereira Garcia Apelado: Ivonete Aparecida Garcia Apelado: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação cível, em virtude da sua deserção, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Intimem-se e procedam-se às baixas necessárias. -
17/09/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2025 08:58
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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17/09/2025 08:58
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
17/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
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17/09/2025 01:28
Certidão
-
16/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/09/2025 18:05
Negação de Seguimento
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11/09/2025 18:44
Conclusos para decisão
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11/09/2025 18:44
Processo Reativado
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11/09/2025 18:44
Certidão
-
03/09/2025 09:19
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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02/09/2025 15:14
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
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28/05/2025 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/05/2025 10:07
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 10:07
Certidão
-
23/05/2025 22:09
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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23/05/2025 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/05/2025 16:48
Certidão
-
23/05/2025 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 03:14
Certidão de Publicação - DJE
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803773-04.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Agravado: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Agravado: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Agravado: Kamila Pereira Garcia Agravado: Ivonete Aparecida Garcia Agravado: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
22/05/2025 07:10
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/05/2025 17:33
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
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21/05/2025 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/05/2025 12:56
Recurso Especial
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20/05/2025 17:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/05/2025 16:28
Certidão
-
14/04/2025 09:02
Prazo em Curso
-
14/04/2025 03:20
Certidão de Publicação - DJE
-
14/04/2025 01:37
Certidão de Publicação - DJE
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14/04/2025 00:01
Publicação
-
14/04/2025 00:01
Publicação
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803773-04.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Agravado: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Agravado: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Agravado: Kamila Pereira Garcia Agravado: Ivonete Aparecida Garcia Agravado: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
11/04/2025 13:04
Remessa à Imprensa Oficial
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11/04/2025 13:02
Remessa à Imprensa Oficial
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11/04/2025 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/04/2025 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/04/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:48
Processo Dependente Iniciado
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17/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803773-04.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Recorrido: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Repre.
Legal: Carlos Alberto Garcia Recorrido: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Recorrido: Kamila Pereira Garcia Recorrido: Ivonete Aparecida Garcia Recorrido: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Maria de Fátima Pereira de Brito. -
06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803773-04.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Recorrido: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Repre.
Legal: Carlos Alberto Garcia Recorrido: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Recorrido: Kamila Pereira Garcia Recorrido: Ivonete Aparecida Garcia Recorrido: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
16/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803773-04.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Embargante: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Embargado: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Repre.
Legal: Carlos Alberto Garcia Embargado: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Embargado: Kamila Pereira Garcia Embargado: Ivonete Aparecida Garcia Embargado: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
01/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803773-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Apelado: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Apelado: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Apelado: Kamila Pereira Garcia Apelado: Ivonete Aparecida Garcia Apelado: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024. -
18/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803773-04.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Agravado: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Repre.
Legal: Carlos Alberto Garcia Agravado: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Agravado: Kamila Pereira Garcia Agravado: Ivonete Aparecida Garcia Agravado: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
21/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803773-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Apelado: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Apelado: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Apelado: Kamila Pereira Garcia Apelado: Ivonete Aparecida Garcia Apelado: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Logo, não havendo prova efetiva acerca da alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Por consequência, fica a apelante intimado para recolher o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. -
01/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803773-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria de Fátima Pereira de Brito Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Apelado: Carlos Alberto Garcia Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Apelado: Antônio Fernandes Garcia (Espólio) Apelado: Kamila Pereira Garcia Apelado: Ivonete Aparecida Garcia Apelado: Valdir Antonio Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Portanto, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua condição de hipossuficiente ou, em igual prazo, efetue o recolhimento do preparo; sob pena de deserção.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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