15/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:37

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 18:37

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800484-29.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Machado da Silva - Exectdo: UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Sent. de fl. 159: A ré foi intimada para pagamento no dia 28/10/2024, com prazo fatal para pagamento no dia 21/11/2024, mas efetuou o depósito em 26/11/2024, quando expirada a possibilidade de adimplemento sem consequências, como multa e honorários advocatícios.

A alegação de que a demora se deu por questões burocráticas, ademais de não comprovado, não é justificativa plausível, pois o prazo de 15 (quinze) dias é suficiente, mormente quando considerada a contagem em dias úteis.

Irrelevante,

por outro lado, que o autor não tenha observado prazo para se manifestar, pois, ao contrário do que ocorre com a ré, no caso específico, o prazo dele era impróprio, daí porque devida a incidência da multa e honorários advocatícios, ficando rejeitada a impugnação apresentada.

Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, indicada a conta corrente de seu/sua patrono/a, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.

Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:44

Recebidos os autos
01/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800484-29.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Machado da Silva - Exectdo: UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Fica a parte intimada acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, conforme fls. 148/149, no valor total de R$ 3.383,49, para manifestar-se no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC.
17/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800484-29.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Machado da Silva - Exectdo: UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Dec. fls. 144 [...] O alvará já foi expedido.

Defiro a realização da penhora por meio do sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil e, sendo bloqueado algum valor, deverá(ão) UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, ou pessoalmente, caso não tenha constituído um/a nos autos, conforme § 2º do referido dispositivo processual.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.
12/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:00

Recebidos os autos
10/03/2025 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:22

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 19:22

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800484-29.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Machado da Silva - Exectdo: UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, indicada a conta corrente de seu/sua patrono/a, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.

Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Quanto ao saldo remanescente, ainda não há clareza no cálculo apresentado, pois, apesar da petição de fl. 130 justificar o saldo remanescente na incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), o cálculo de fl. 123 é no sentido de que houve a incidência de 0,00%.

Deverá o autor, de forma derradeira e sob pena de dar-se por adimplida a obrigação, esclarecer a divergência, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se
06/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:23

Recebidos os autos
04/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800484-29.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Machado da Silva - Exectdo: UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Desp. fls. 125 [...] No prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o autor o cálculo do alegado saldo remanescente, pois não é possível identificar o que efetivamente está sendo cobrado.

Intimem-se
09/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:57

Recebidos os autos
05/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800484-29.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Machado da Silva - Exectdo: UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Fl. 117: manifeste-se o exequente.

Intimem-se
03/12/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:28

Recebidos os autos
29/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:45

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
14/11/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:56

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 17:31

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 10:28

Recebidos os autos
03/10/2024 10:28

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 14:23

Processo Reativado
01/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 19:21

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:52

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800484-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Machado da Silva - Réu: UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos - Sent. de fls. 79-85: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo procedente o pedido formulado por Adão Machado da Silva nos autos desta demanda proposta em face de UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos, fazendo-o para, ratificando a tutela provisória de urgência deferida initio litis:a) condenar UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de Adão Machado da Silva, devendo abranger os vencidos até a distribuição da demanda, como também os que se venceram no decorrer dela, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data de cada cobrança, além de juros moratórios de 12% ao ano, também incidente a partir de cada desconto feito (Súmula 54 STJ).b) condenar condenar UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos a pagar indenização em favor de Adão Machado da Silva no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% ao ano, também incidente a partir da data do primeiro desconto feito indevidamente (Súmula 54 STJ); c) condenar UNASPUB - União Nacional de Auxílio ao Servidores Públicos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Desp. de fls.87: (...) Em tempo, indefiro a gratuidade à ré, pois não comprovou sua hipossuficiência.

Ainda, indefiro o pedido de condenação da demandada nas penas de litigância de má-fé por não identificar a presença dos requisitos necessários para tal fim. Às providências.

Intimem-se.
26/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:45

Recebidos os autos
21/08/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800484-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adao Machado da Silva - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 20:13

de Conciliação
02/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 22:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:51

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 22:25

Expedição de tipo de documento.
14/04/2024 22:25

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:03

Recebidos os autos
12/03/2024 13:03

Transferência de Processo - Saída
12/03/2024 13:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 14:00

Recebidos os autos
23/01/2024 14:00

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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