30/06/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:33

Recebidos os autos
21/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 08:19

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 09:25

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 09:25

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0802105-06.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Juvenil Juncowski - Intimação da parte autora acerca da certidão de f. 147 para, no prazo, requerer o que entender de direito.
09/10/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0802105-06.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Juvenil Juncowski - Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado por Paulo Juvenil Juncowski em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social e, com fulcro nas disposições do art. 487, I, do CPC - Código de Processo Civil declaro extinta a ação com resolução do mérito.

Custas devidas na forma nos valores e na forma estabelecida pelo Regimento de Custas do E.

TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas pela parte autora no prazo de 15 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com arrimo nas disposições do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, ficando, todavia, suspensa a obrigação pelo pagamento enquanto persistir o estado de pobreza, até cinco anos, quando, então, a dívida restará extinta pela prescrição, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010.

Após o trânsito em julgado, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

As providências e intimações necessárias.
24/07/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:29

Recebidos os autos
24/06/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:29

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 07:47

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:50

Recebidos os autos
08/05/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
19/02/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
19/02/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:52

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:19

Recebidos os autos
22/11/2022 07:19

Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 23:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 23:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 23:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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