17/09/2025 18:43

Autos preparados para expedição
03/09/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Despacho de fl. 276: 1) Com fulcro no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, defiro o pedido formulado a fls. 267-268, para destacar os honorários contratuais do valor exequendo, uma vez que foi juntado aos autos o contrato de honorários (fls. 269) antes da expedição do alvará. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 266.
02/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:09

Prazo em Curso
01/09/2025 10:08

Emissão da Relação
23/07/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800145-30.2013.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MIGUEL LIMA DA SILVA, Luis Afonso Flores Biselli, Luis Afonso Flores Biselli, Luis Afonso Flores Biselli - 1) Tendo em vista a concordância da parte ré com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 265) e diante da notícia de que não serão interpostos embargos à presente execução, homologo os cálculos apresentados pelo autor a fls. 248-257.

Expeça-se o RPV ou requisite-se o precatório, conforme o caso, dando-se ciência às partes a respeito da expedição e aguardando-se o pagamento em arquivo. 2) Uma vez comunicado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). 3) Após, tornem-me conclusos para extinção do feito com fulcro nas disposições do art. 924, II, do CPC. 4) Deixo de fixar honorários para esta fase de cumprimento de sentença porque não houve interposição de embargos e/ou qualquer tipo de resistência da parte executada. Às providências e intimações necessárias.
16/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:56

Emissão da Relação
27/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 13:20

Homologado cálculo
06/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800145-30.2013.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MIGUEL LIMA DA SILVA, Luis Afonso Flores Biselli, Luis Afonso Flores Biselli, Luis Afonso Flores Biselli - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 258: "1) Cadastre-se a fase de cumprimento de sentença, caso a providência ainda não tenha sido adotada. 2) Os honorários advocatícios já foram fixados na sentença condenatória de fls. 141-147 e no acórdão fls. 177-184, bem como já foram incluídos no cálculo de liquidação pela parte exequente. 3) Intime-se a parte executada para que, querendo, em 30 dias e nos próprios autos, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 535 do CPC). Às providências e intimações necessárias.
19/11/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Emissão da Relação
18/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 20:51

Evolução da Classe Processual
14/10/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800145-30.2013.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MIGUEL LIMA DA SILVA - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da juntada da juntada do ofício de fls. 239-243.
22/08/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 17:18

Emissão da Relação
13/08/2024 14:57

Juntada de Ofício
02/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800145-30.2013.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MIGUEL LIMA DA SILVA - Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para juntar aos autos comprovação da implantação do benefício, conforme requerido pela autora a fls.29. Às providências e intimações necesárias.
24/07/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:07

Emissão da Relação
10/06/2024 21:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/06/2024 07:21

Cobrança exaurida no GECOF
19/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:21

Expedição de Ofício.
09/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
23/03/2024 02:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:07

Autos preparados para expedição
13/03/2024 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 09:03

Emissão da Relação
13/03/2024 09:02

Transitado em Julgado em data
13/03/2024 09:02

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
13/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2021 17:02

Juntada de Informações
18/06/2021 17:01

Expedição de Certidão.
23/04/2021 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2021 02:15

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
21/04/2021 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2021 17:50

Emissão da Relação
20/04/2021 15:49

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2021 17:11

Prazo em Curso
08/03/2021 17:10

Documento Digitalizado
08/03/2021 17:10

Documento Digitalizado
03/03/2021 00:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
02/03/2021 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:18

Emissão da Relação
24/02/2021 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2021 19:52

Expedição de Certidão.
24/02/2021 19:52

Registro de Sentença
24/02/2021 19:52

Julgado procedente o pedido
22/02/2021 08:24

Conclusos para julgamento
11/02/2021 14:29

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
10/02/2021 17:49

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 12:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2021 14:43

Emissão da Relação
03/02/2021 14:41

Transitado em Julgado em data
03/02/2021 14:34

Documento Digitalizado
03/02/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 14:23

Documento Digitalizado
19/01/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:18

Expedição de Certidão.
19/01/2021 12:34

Autos preparados para expedição
18/01/2021 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 13:46

Conclusos para despacho
13/01/2021 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.
29/10/2020 15:27

Documento Digitalizado
29/10/2020 15:27

Documento Digitalizado
28/10/2020 18:27

Prazo em Curso
07/10/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/03/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 18:16

Conclusos para despacho
04/02/2020 18:13

Documento Digitalizado
04/02/2020 18:13

Documento Digitalizado
04/02/2020 18:13

Juntada de Informações
04/02/2020 18:12

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
01/09/2017 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2017 17:18

Expedição de Certidão.
01/09/2017 17:09

Expedição de Certidão.
26/07/2017 02:28

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2017 16:19

Emissão da Relação
03/07/2017 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 16:23

Documento Digitalizado
29/05/2017 15:39

Prazo em Curso
26/05/2017 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 16:59

Autos preparados para expedição
23/05/2017 22:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.
23/05/2017 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2017 17:08

Autos preparados para expedição
22/05/2017 17:07

Emissão da Relação
09/05/2017 23:07

Expedição de Certidão.
09/05/2017 23:07

Registro de Sentença
09/05/2017 23:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2017 23:07

Julgado procedente o pedido
26/06/2015 17:59

Conclusos para julgamento
24/06/2015 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2015 06:48:04, 1ª Vara.
22/05/2015 17:59

Documento Digitalizado
22/05/2015 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2015 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 17:54

Juntada de NULL
22/05/2015 17:54

Juntada de Mandado
22/05/2015 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2015 10:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2015.
30/04/2015 17:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2015 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2015 15:39

Prazo em Curso
24/04/2015 15:35

Expedição de Mandado.
24/04/2015 15:30

Prazo em Curso
24/04/2015 15:28

Expedição de Ofício.
24/04/2015 15:24

Emissão da Relação
24/04/2015 15:23

Expedição de Certidão.
24/04/2015 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2015 05:20:00, 1ª Vara.
26/02/2015 17:59

Autos preparados para expedição
24/02/2015 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2015 18:49

Despacho Saneador
10/07/2014 14:39

Conclusos para decisão
22/05/2014 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/04/2014 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2014 17:37

Redistribuição de Processo - Saída
20/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2013.
06/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2013 12:00

Emissão da Relação
27/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2013 12:00

Prazo em Curso
16/07/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
15/07/2013 12:00

Prazo em Curso
12/07/2013 12:00

Documento Digitalizado
12/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2013 12:00

Prazo em Curso
03/06/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
29/05/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2013 12:00

Juntada de NULL
29/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/04/2013 12:00

Prazo em Curso
12/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
12/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/03/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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