25/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS), Jean Carlos Ruiz Junior (OAB 91042PR/) Processo 0803343-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Bernardo Vieira - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Decisão fls. 555: Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).
23/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2024 13:20

Recebidos os autos
17/10/2024 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:01

Juntada de Petição de Apelação
26/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
24/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:46

Recebidos os autos
26/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS), Jean Carlos Ruiz Junior (OAB 91042PR/) Processo 0803343-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Bernardo Vieira - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos de declaração oferecidos pela parte adversa, concedo à Autora e à Ré, o prazo de cinco (5) dias.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
15/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:13

Recebidos os autos
06/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS), Jean Carlos Ruiz Junior (OAB 91042PR/) Processo 0803343-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Bernardo Vieira - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, revisto o contrato celebrado entre as partes, julgo procedente o pedido inicial para: i) reconhecer e declarar o abuso nos percentuais das taxas de juros remuneratórios pactuados por ocasião da celebração dos dezoito (18) contratos entre as partes, identificados pelos números, 095010329624, 040980051306, 040980045596, 040980043481, 040980033417, 040980016873, 0409800008733, 040980010092, 040980011186, 040980011192, 040980012737, 040980012744, 040980017848, 0409800004467, 0409800005326, 0409800006398, 0409800006392 e 0409800007511, cujos instrumentos foram reproduzidos às fls. 178/219 e 297/361. ii) limitar os juros remuneratórios incidentes sobre os valores contratados às taxas médias apuradas pelo Banco Central, nos meses em que foram celebrados ou seja: 6,79% ao mês, em relação ao contrato nº. 095010329624; 5,19% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980051306; 5,23% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980045596; 4,87% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980043481; 5,88% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980033417; 7,64% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980016873; 6,03% ao mês, em relação ao contrato nº. 0409800008733; 6,51% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980010092; 6,49% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980011186; 6,49% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980011192; 6,81% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980012737; 6,81% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980012744; 7,29% ao mês, em relação ao contrato nº. 040980017848; 5,32% ao mês, em relação ao contrato nº. 0409800004467; 5,68% ao mês, em relação ao contrato nº. 0409800005326; 5,95% ao mês, em relação ao contrato nº. 0409800006398; 5,95% ao mês, em relação ao contrato nº. 0409800006392; 5,75% ao mês, em relação ao contrato nº. 0409800007511; iii) determinar sejam, em oportuna liquidação de sentença, recalculados os valores devidos pelas contratações em questão, mediante a adoção das taxas de juros ora definidas e limitadas; iv) condenar a Ré a restituir à Autora os valores por ela pagos em excesso por força da cobrança de juros superiores à taxa média, que deverão ser corrigidos monetariamente, com base no IGPM/FGV, a partir das datas em que realizados os pagamentos de cada uma das parcelas, e acrescidos de juros de mora, na ordem de 1% ao mês, computados a partir da citação; v) reconhecer e declarar, em caso de eventual atraso no pagamento das parcelas, a descaracterização da mora da Autora quanto ao cumprimento dos contratos sobreditos, afastando-se, portanto, a incidência, sobre os cálculos a serem realizados, dos encargos dela decorrentes; vi) pela sucumbência, condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, o que faço atenta à ausência de complexidade da causa, tempo e trabalho exigidos do profissional para seu patrocínio, de acordo com o §2º, do art. 85, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:13

Recebidos os autos
10/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:13

Julgada procedente a impugnação à execução de
07/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
22/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:56

Recebidos os autos
07/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/05/2024 02:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2024.
24/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
05/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:33

Recebidos os autos
19/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
29/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:34

Recebidos os autos
22/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:43

Recebidos os autos
14/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
09/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:00

Recebidos os autos
18/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 16:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
28/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 08:38

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:57

Expedição de Ofício.
16/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:54

Recebidos os autos.
16/08/2023 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.
16/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
15/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:20

Recebidos os autos
14/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:36

Recebidos os autos
15/06/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
16/05/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2023.
20/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:11

Recebidos os autos
03/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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