13/07/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:15

Recebidos os autos
05/07/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 17:08

INCONSISTENTE
16/05/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:16

Recebidos os autos
03/04/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 13:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/03/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 13:49

INCONSISTENTE
27/03/2023 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:33

Recebidos os autos
10/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2023 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB 20393/MS) Processo 0806955-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Roberto Nogueira Mussi - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentenças pgs. 210/214 e 215 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do débito referente a recuperação de energia pela requerida, da unidade consumidora 10/3033310-8, no valor de R$ 2.488,14, e determinar a expedição imediata de oficio ao SCPC e ao SERASA para que providencie a exclusão de eventual restrição em nome da parte autora relacionada ao débito; - Determinar à requerida que providencia o cancelamento do protesto (fl. 189); - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:39

Recebidos os autos
12/01/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:39

Homologada a Transação
12/01/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/12/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 13:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2022 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2022 14:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2022 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 13:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2022 12:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2022 15:25

Recebidos os autos
03/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2022 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2022 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2022 07:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2022 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2022 19:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 10:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2022 10:25

Recebidos os autos
19/04/2022 10:25

Decisão ou Despacho
13/04/2022 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2022 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:19

Recebidos os autos
06/04/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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