29/08/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
04/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:02

Prazo em Curso
14/03/2025 02:46

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Cristina Silveira de Carvalho (OAB 83933/RS) Processo 0806344-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina dos Santos Melo - Réu: Banco BMG S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
13/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:25

Emissão da Relação
28/02/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 13:52

Outras Decisões
26/11/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:34

CEJUSC - Conciliação não realizada
07/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 12:36

Prazo em Curso
25/09/2024 14:17

Expedição de Carta.
25/09/2024 07:19

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Cristina Silveira de Carvalho (OAB 83933/RS) Processo 0806344-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina dos Santos Melo - Réu: Banco BMG S/A - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int. //// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 86
13/09/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 09:00

Emissão da Relação
03/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 14:04

Prazo em Curso
22/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
21/08/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 18:29

Tutela Provisória
20/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:01

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Silveira de Carvalho (OAB 83933/RS) Processo 0806344-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina dos Santos Melo - Réu: Banco BMG S/A - Intimação do r. despacho de fl. 75: "Comprove a Parte Autora, documentalmente, a alegada hipossuficiência no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.

Int."
25/07/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 15:32

Emissão da Relação
24/07/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:03

Informação do Sistema
23/07/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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