08/07/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:45

Recebidos os autos
26/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:56

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 12:20

Recebidos os autos
28/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:46

Recebidos os autos
12/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:46

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0807736-25.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lelton Aquino Bezerra - Ré: Gabriele Fonteles Schulz, Cláudio Schulz - Despacho de fls.433: Vistos etc., Dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-seá a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

O dispositivo legal encerra duas hipóteses de sucessão processual: (i) pelo espólio, representado pelo inventariante, quando aberto e não encerrado o inventário, e (ii) pelos sucessores, na hipótese de ultimada a partilha.

Nesse sentido o escólio do Prof.

José Roberto dos Santos Bedaque: Verificada a morte, ocorre a imediata transmissão dos bens aos herdeiros (CC, art. 1.784).

Enquanto não se der a partilha, essa universalidade será representada em juízo pelo espólio ou pelos próprios sucessores universais. (CPC Interpretado, coord.

Prof.

Antonio Carlos Marcato, São Paulo : Editora Atlas, 2004, p. 146).

In casu, a parte autora comprova o óbito do réu e informa a inexistência de processo de inventário, requerendo a citação do espólio na pessoa de sua única herdeira.

Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que a herdeira em questão já integra a lide, tendo, inclusive, ofertado contestação e constituído advogado, o que torna desnecessária a providência No mais, prossiga-se conforme anteriormente determinado.

R.

Intimem-se.
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:34

Recebidos os autos
16/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 17:09

Recebidos os autos
06/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0807736-25.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lelton Aquino Bezerra - Ré: Gabriele Fonteles Schulz, Cláudio Schulz - Vistos etc., Comprovado o falecimento do réu Cláudio Schulz (p. 423), determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

No mais, nos termos do art. 313, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.

Tendo em vista a inexistência de tempo hábil até a habilitação, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
11/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 13:55

Recebidos os autos
08/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 16:33

Recebidos os autos
15/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0807736-25.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lelton Aquino Bezerra - Ré: Gabriele Fonteles Schulz, Cláudio Schulz - Decisão de fls.407/410: Ante o exposto, após afastar a preliminar arguida, deliberar acerca do ônus da prova e fixar os pontos incontroversos e controvertidos, dou o feito por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como de direito abstrato.

Devidamente intimadas para especificarem as provas a produzir, a parte autora pugnou pela produção de prova documental, testemunhal e pericial (391/392).

Por sua vez, a parte ré manifestou interesse na produção de prova documental, prova pericial e prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal do autor (p. 151).

Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.

Defiro também a produção de prova oral formulada pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas.

Todavia, indefiro o pedido formulado pela parte ré para a realização de colheita do depoimento pessoal da parte autora, uma vez que, por se tratar de incapaz, não vislumbro que o depoimento da parte autora trará maiores esclarecimentos ao processo.

Assim como, indefiro o pedido de juntada de documentos pessoais da parte ré formulado pela parte autora e pelo Ministério Público, haja vista que, via de regra, não se trata de documento indispensável ao processamento da lide.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Outrossim, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.

A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.

Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.

Por fim, a necessidade de designação de perícia será analisada em momento oportuno, após a realização da audiência de instrução e julgamento.

R.

Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.406: Instrução e Julgamento Data: 08/10/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:38

Recebidos os autos
29/07/2024 11:38

Decisão ou Despacho
29/07/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:37

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 15:01

Recebidos os autos
14/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 20:00

Recebidos os autos
14/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:11

Recebidos os autos
02/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 15:31

Recebidos os autos
14/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:32

Recebidos os autos
15/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:47

Recebidos os autos
06/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:26

Recebidos os autos
03/11/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:52

Recebidos os autos
17/08/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 22:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:56

Recebidos os autos
18/07/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:27

Recebidos os autos
24/06/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:31

Recebidos os autos
30/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 12:19

Recebidos os autos
15/03/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:02

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 20:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 20:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 16:02

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:09

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
17/04/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 11:05

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:03

Recebidos os autos
24/03/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 18:28

Juntada de tipo de documento
24/12/2020 02:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 10:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2020 21:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2020 21:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2020 23:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:38

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 16:49

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2020 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 14:59

Recebidos os autos
01/07/2020 14:59

Tutela Provisória
29/06/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2020 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/06/2020 15:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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