05/05/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
28/04/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:34

Recebidos os autos
03/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:34

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 18:15

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:43

Expedição de Carta.
03/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:41

Recebidos os autos
10/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:34

Expedição de Ofício.
03/02/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:13

Recebidos os autos
31/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:00

Conclusos para despacho
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB 24533/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0811735-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Rodrigues Resende - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Sentenças pgs. 1971/1975 e 1976 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar a restituição do valor pago pelo notebook, de R$ 1.999,00, mediante parcelas, a contar a partir de abril de 2022 até o último desconto, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento; - Determinar ao autor que informe nos autos o número final do cartão de crédito, bandeira e administradora do cartão e, posteriormente, seja expedido ofício à administradora do cartão para determinar que suste eventuais parcelas restantes decorrentes da compra do notebook, no valor de R$ 1.999,00, ocorrida em 01/04/2022, tendo a requerida como credora; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento; - Determinar à requerida que informe nos autos o meio para devolução do notebook, sem custos para o transporte; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95; - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:46

Recebidos os autos
11/01/2023 10:46

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:45

Homologada a Transação
26/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 14:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2022 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/07/2022 14:00

Recebidos os autos
20/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:34

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:07

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
22/06/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:09

Expedição de Carta.
31/05/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:08

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:35

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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