13/12/2024 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859172-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odair Márcio Rosa da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em decorrência, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
19/11/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:12

Recebidos os autos
18/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:09

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 09:01

Conclusos para julgamento
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859172-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odair Márcio Rosa da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc...

Trata-se de feito onde as partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, justificando-as, sendo que houve manifestação expressa pelo julgamento antecipado, e/ou inércia quanto à especificação.

Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
24/07/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:37

Recebidos os autos
22/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:13

Conclusos para julgamento
16/05/2024 02:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
10/05/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2024 17:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:24

Expedição de Carta.
28/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:29

Recebidos os autos.
28/11/2023 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 05:20:00, 8ª Vara Cível.
27/11/2023 18:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/11/2023 17:39

Recebidos os autos
27/11/2023 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 08:33

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:42

Recebidos os autos
25/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:27

Conclusos para decisão
18/10/2023 07:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:25

INCONSISTENTE
18/10/2023 07:23

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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